{"id":11192,"date":"2020-10-27T16:14:51","date_gmt":"2020-10-27T23:14:51","guid":{"rendered":"https:\/\/news.catalystblack.com\/termos-de-uso\/"},"modified":"2020-10-27T16:15:26","modified_gmt":"2020-10-27T23:15:26","slug":"termos-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/news.catalystblack.com\/pt-br\/termos-de-uso\/","title":{"rendered":"Termos de Uso"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u00daltima modifica\u00e7\u00e3o: 16 de julho de 2020<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Catalyst Black\u2122 (o &#8220;Jogo&#8221;) \u00e9 um jogo gratuito de batalha de arena em sess\u00f5es online para multijogadores desenvolvido e operado pela Super Evil Mega Corp (&#8220;Super Evil&#8221;). Para os fins deste Contrato (descritos abaixo), trataremos por &#8220;voc\u00ea&#8221;, &#8220;seu&#8221; ou &#8220;sua&#8221; os usu\u00e1rios da plataforma em que o Jogo foi ou ser\u00e1 instalado.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO DE TERMOS DE USO (DENOMINADO &#8220;TERMOS DE USO&#8221; OU &#8220;CONTRATO&#8221;). AO CLICAR NO BOT\u00c3O DE &#8220;ACEITAR&#8221; ABAIXO, AO PARTICIPAR DO JOGO, AO USAR ESTE SITE <a href=\"HTTPS:\/\/CATALYSTBLACK.COM\" rel=\"nofollow\">HTTPS:\/\/CATALYSTBLACK.COM<\/a> OU AO USAR O SERVIDOR DO DISCORD <a href=\"HTTPS:\/\/DISCORD.GG\/CATALYSTBLACK\" rel=\"nofollow\">HTTPS:\/\/DISCORD.GG\/CATALYSTBLACK<\/a> E P\u00c1GINAS RELACIONADAS (O &#8220;SITE&#8221;), VOC\u00ca RECONHECE A VALIDADE DESTE CONTRATO COMO SE TIVESSE SIDO ASSINADO POR VOC\u00ca. CASO VOC\u00ca N\u00c3O CONCORDE COM UM DOS TERMOS DO CONTRATO, CLIQUE NO BOT\u00c3O QUE INDICA ESSA POSI\u00c7\u00c3O (SE HOUVER) E N\u00c3O PARTICIPE DO JOGO E NEM USE O SITE.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>I. LICEN\u00c7A DE USO LIMITADO<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Site e o Jogo est\u00e3o dispon\u00edveis para uso apenas para usu\u00e1rios finais autorizados, conforme os termos e condi\u00e7\u00f5es previstos neste Contrato. Al\u00e9m deste Contrato: O Site e o Jogo (denominados, coletivamente, as &#8220;Propriedades&#8221;) s\u00e3o fornecidos a voc\u00ea apenas para fins individuais, n\u00e3o comerciais e de entretenimento. Exceto caso expressamente permitido pela Super Evil, voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 vender, copiar, trocar, transferir, publicar, ceder nem, de resto, distribuir nenhum conte\u00fado que seja copiado ou derivado das Propriedades.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>II. REQUISITOS<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao usar o Site e\/ou ao clicar no bot\u00e3o de &#8220;Aceitar&#8221; ao instalar o software, voc\u00ea reconhece ter lido, compreendido e concordado com os termos deste Contrato. Voc\u00ea ser\u00e1 inteiramente respons\u00e1vel pelo custeio de todas as taxas de conex\u00e3o \u00e0 internet, bem como o custeio de todos os equipamentos, servi\u00e7os ou consertos necess\u00e1rios para acessar o Jogo.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>III. INFORMA\u00c7\u00d5ES DA CONTA<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A. Geral. Embora alguns elementos do Site e do Jogo possam ser acessados pelo p\u00fablico geral, certos aspectos do Site e do Jogo (por exemplo, a participa\u00e7\u00e3o no servidor do Discord, conforme definido abaixo) exigem que voc\u00ea envie determinadas informa\u00e7\u00f5es pessoais \u00e0 Super Evil para criar uma Conta, conforme definido pela <a href=\"https:\/\/news.catalystblack.com\/politica-de-privacidade\/?lang=pt-br\" target=\"_blank\" aria-label=\"undefined (opens in a new tab)\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">Pol\u00edtica de Privacidade<\/a>. Voc\u00ea concorda que enviar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es corretas e completas para a Super Evil e que atualizar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es prontamente quando houver qualquer mudan\u00e7a. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o usadas pela Super Evil para uma s\u00e9rie de prop\u00f3sitos internos, incluindo, sem limita\u00e7\u00f5es, fazer a manuten\u00e7\u00e3o da Conta, garantir que a Conta seja exclusiva, garantir a seguran\u00e7a da Conta, realizar depura\u00e7\u00f5es e tratar de problemas t\u00e9cnicos, al\u00e9m de lidar com problemas relacionados a pagamentos. Voc\u00ea reconhece que, caso alguma informa\u00e7\u00e3o fornecida seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, a Super Evil reserva-se o direito de encerrar este Contrato, sua Conta e\/ou seu uso do Jogo. Ao usar certas \u00e1reas do Site ou do Jogo, voc\u00ea ser\u00e1 solicitado a fornecer informa\u00e7\u00f5es adicionais para finalizar uma compra, como seu nome, endere\u00e7o completo, dados de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou demais informa\u00e7\u00f5es de pagamento conforme necess\u00e1rio para a forma de pagamento selecionada.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">B. Elegibilidade. Somente &#8220;pessoas f\u00edsicas&#8221;, ao contr\u00e1rio de qualquer tipo de entidade jur\u00eddica (por exemplo, sociedades limitadas e\/ou sociedades simples), ter\u00e3o o privil\u00e9gio de formar uma Conta. Ao celebrar este Contrato e criar uma conta, voc\u00ea declara ter capacidade jur\u00eddica para celebrar um contrato na jurisdi\u00e7\u00e3o em que reside. Voc\u00ea concorda em cumprir este Contrato em nome de si mesmo e, a seu crit\u00e9rio, crian\u00e7as menores de idade que sejam seus filhos ou que estejam sob sua tutela legal e que voc\u00ea tenha autorizado a jogar usando sua Conta. Al\u00e9m disso, voc\u00ea reconhece que \u00e9 totalmente respons\u00e1vel por todas as atividades realizadas por meio da sua Conta. Voc\u00ea tamb\u00e9m reconhece que \u00e9 respons\u00e1vel por garantir que voc\u00ea e\/ou a crian\u00e7a com acesso \u00e0 Conta estejam cientes, compreendam e cumpram os termos deste Contrato e das demais regras, pol\u00edticas, avisos e\/ou contratos da Super Evil.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O SITE E O JOGO N\u00c3O S\u00c3O RECOMENDADOS PARA CRIAN\u00c7AS MENORES DE 13 ANOS. A SUPER EVIL N\u00c3O COLETA INTENCIONALMENTE AS INFORMA\u00c7\u00d5ES DE CRIAN\u00c7AS MENORES DE 13 ANOS. SE VERIFICARMOS QUE VOC\u00ca TEM MENOS DE 13 ANOS, DESATIVAREMOS SUA CONTA E EXCLUIREMOS QUAISQUER INFORMA\u00c7\u00d5ES PESSOAIS QUE A SUPER EVIL POSSA TER COLETADO.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">C. Credenciais de login. Ao criar sua Conta, voc\u00ea ser\u00e1 requisitado a usar um dos m\u00e9todos de autentica\u00e7\u00e3o fornecidos, incluindo, entre outros, contas de outras empresas, como a Apple ou a Google, ou por meio do cadastro de seu endere\u00e7o de e-mail ou n\u00famero de telefone (denominados coletivamente &#8220;Credenciais de Login&#8221;), que voc\u00ea usar\u00e1 sempre que for acessar o Jogo usando sua Conta. Voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 compartilhar sua Conta com ningu\u00e9m al\u00e9m das pessoas previstas neste documento. Voc\u00ea \u00e9 inteiramente respons\u00e1vel por garantir a confidencialidade de suas Credenciais de Login e por toda e qualquer atividade (incluindo compras e cobran\u00e7as, conforme aplic\u00e1vel) realizadas por meio da sua Conta. Informe a Super Evil imediatamente caso perceba qualquer viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, incluindo perdas, roubos ou divulga\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas de suas Credenciais de Login.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">D. Vendas de conta. A Conta fornecida a voc\u00ea \u00e9 pessoal. A Super Evil n\u00e3o reconhece e pro\u00edbe expressamente a transfer\u00eancia das Contas dos usu\u00e1rios. \u00c9 proibida a compra, venda, doa\u00e7\u00e3o ou troca de Contas, bem como fazer tais ofertas. Toda e qualquer tentativa disso ser\u00e1 nula. Qualquer tentativa de distribuir sua Conta e\/ou suas Credenciais de Login (exceto em casos expressamente previstos neste documento ou expressamente aprovados pela Super Evil) poder\u00e1 resultar na suspens\u00e3o ou encerramento da sua Conta.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E. Suspens\u00e3o\/encerramento.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">1. Por parte da Super Evil. A SUPER EVIL RESERVA-SE O DIREITO DE SUSPENDER, ENCERRAR, MODIFICAR OU EXCLUIR SUA CONTA A QUALQUER MOMENTO, SEJA QUAL FOR O MOTIVO, COM OU SEM AVISO PR\u00c9VIO A VOC\u00ca E SEM NENHUM TIPO DE COMPENSA\u00c7\u00c3O A VOC\u00ca. Al\u00e9m disso, a Super Evil poder\u00e1 interromper a oferta e\/ou o suporte do Jogo a qualquer momento. A t\u00edtulo de explica\u00e7\u00e3o e sem configurar limita\u00e7\u00f5es, a maior parte das suspens\u00f5es, encerramentos e\/ou exclus\u00f5es de Contas s\u00e3o resultado de viola\u00e7\u00f5es deste Contrato. Contas que forem encerradas pela Super Evil n\u00e3o ser\u00e3o restitu\u00eddas sob nenhuma hip\u00f3tese.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">2. Por voc\u00ea. Voc\u00ea poder\u00e1 encerrar sua Conta quando quiser, seja qual for o motivo. Basta entrar em contato com a Super Evil pelo e-mail <a href=\"mailto:catalystblack-support@superevilmegacorp.com\" target=\"_blank\" aria-label=\"undefined (opens in a new tab)\" rel=\"noreferrer noopener\">catalystblack-support@superevilmegacorp.com<\/a>.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>IV. TITULARIDADE<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A. Propriedade intelectual. Todos os direitos e a titularidade referentes \u00e0s Propriedades e a todos conte\u00fados inclusos nelas (incluindo, sem limita\u00e7\u00f5es, Contas de usu\u00e1rios, c\u00f3digos de computador, t\u00edtulos, objetos, artefatos, personagens, nomes de personagens, locais, nomes de locais, hist\u00f3rias, enredos, di\u00e1logos, bord\u00f5es, ilustra\u00e7\u00f5es, gr\u00e1ficos, design de estruturas ou cen\u00e1rios, anima\u00e7\u00f5es, sons, composi\u00e7\u00f5es musicais e grava\u00e7\u00f5es, efeitos audiovisuais, representa\u00e7\u00f5es de personagens e m\u00e9todos de opera\u00e7\u00e3o) s\u00e3o de propriedade da Super Evil ou de licenciantes. As Propriedades e todo o conte\u00fado incluso nelas s\u00e3o protegidos pelas leis de propriedade intelectual internacionais e dos Estados Unidos. A Super Evil e empresas licenciantes reservam-se todos os direitos referentes \u00e0s Propriedades, incluindo, sem limita\u00e7\u00f5es, o direito exclusivo de criar obras derivadas delas. Voc\u00ea concorda que n\u00e3o criar\u00e1 nenhuma obra com base nas Propriedades, exceto se expressamente permitido pela Super Evil. Al\u00e9m disso, exceto nos casos previstos na Se\u00e7\u00e3o IV.A, a Super Evil n\u00e3o autoriza voc\u00ea a usar de maneira nenhuma as marcas comerciais, marcas de servi\u00e7o, nomes comerciais, logotipos, nomes de dom\u00ednios, slogans e\/ou identidades visuais da empresa (denominados coletivamente &#8220;Marcas da Super Evil&#8221;) sob hip\u00f3tese alguma sem um contrato de licen\u00e7a por escrito. Qualquer reprodu\u00e7\u00e3o, redistribui\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o das Propriedades, ou uso das Propriedades que n\u00e3o esteja de acordo com este Contrato, ficam expressamente proibidos por lei e poder\u00e3o resultar em graves penas civis e criminais.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">B. Recursos de jogo, itens virtuais. Ao usar o Jogo, voc\u00ea poder\u00e1 acumular materiais de jogo que ficar\u00e3o associados \u00e0 sua Conta, incluindo, sem limita\u00e7\u00f5es, objetos, artefatos, moedas, itens, equipamentos e\/ou demais indicadores de valor ou status (&#8220;Recursos de Jogo&#8221;), armazenados na forma de dados em servidores da Super Evil. Voc\u00ea reconhece e concorda que tais Recursos de Jogo s\u00e3o acumulados como parte da sua Conta e, portanto, voc\u00ea n\u00e3o ter\u00e1 titularidade nem direito de propriedade em rela\u00e7\u00e3o a esses Recursos de Jogo. Al\u00e9m disso, voc\u00ea reconhece e concorda que a Super Evil tem o direito, mas n\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o, de excluir, alterar, mover, remover ou transferir todo e qualquer Recurso de Jogo, de maneira parcial ou integral, com ou sem aviso pr\u00e9vio a voc\u00ea e mediante nenhum tipo de compensa\u00e7\u00e3o. A Super Evil n\u00e3o fornece nem garante, e renuncia expressamente, a qualquer atribui\u00e7\u00e3o de valor, seja pecuni\u00e1rio ou n\u00e3o, aos dados armazenados em servidores operados pela Super Evil, incluindo, sem limita\u00e7\u00f5es, os Recursos de Jogo associados \u00e0 sua Conta.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">C. Envios n\u00e3o solicitados de ideias. A Super Evil valoriza sua opini\u00e3o a respeito dos produtos e servi\u00e7os da empresa, mas n\u00e3o envie ideias, sugest\u00f5es nem materiais. A Super Evil e os funcion\u00e1rios e\/ou contratantes da empresa n\u00e3o aceitam nem consideram ideias, ilustra\u00e7\u00f5es originais e demais trabalhos n\u00e3o solicitados, incluindo, sem limita\u00e7\u00f5es, ideias ou sugest\u00f5es para tecnologias ou jogos novos ou melhorados, melhorias de jogos e produtos, planos de marketing ou nomes para novos jogos (denominados coletivamente &#8220;Ideias n\u00e3o solicitadas&#8221;). N\u00e3o envie suas ideias n\u00e3o solicitadas para a Super Evil nem para funcion\u00e1rios e\/ou contratantes da empresa. Essa pol\u00edtica destina-se a evitar poss\u00edveis equ\u00edvocos ou processos caso produtos ou servi\u00e7os da Super Evil possam ter semelhan\u00e7a com ideias n\u00e3o solicitadas que foram enviadas. Se, apesar desta pol\u00edtica, voc\u00ea enviar ideias n\u00e3o solicitadas para a Super Evil ou para qualquer funcion\u00e1rio e\/ou contratante da empresa, voc\u00ea desde j\u00e1 reconhece e concorda que, a partir do momento do envio ou transmiss\u00e3o, voc\u00ea cede \u00e0 Super Evil e aos designados da empresa um direito e uma licen\u00e7a mundiais, perp\u00e9tuos, irrevog\u00e1veis, sublicenci\u00e1veis, transfer\u00edveis, ced\u00edveis, n\u00e3o exclusivos e isentos de direitos de autor para usar, reproduzir, distribuir, adaptar, modificar, traduzir, criar obras derivadas, apresentar publicamente, exibir publicamente, apresentar digitalmente, fabricar, ordenar fabrica\u00e7\u00e3o, vender, oferecer a venda e importar suas ideias n\u00e3o solicitadas, incluindo, sem limita\u00e7\u00f5es, todos os direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes, direitos industriais e demais direitos intelectuais e de propriedade relacionados, em qualquer meio j\u00e1 conhecido ou posteriormente desenvolvido, seja qual for o prop\u00f3sito, comercial ou n\u00e3o, incluindo, sem limita\u00e7\u00f5es, repassar as ideias n\u00e3o solicitadas a terceiros, sem que voc\u00ea seja compensado por isso. Na medida em que seja necess\u00e1rio, voc\u00ea concorda que assinar\u00e1 e enviar\u00e1 todo e qualquer documento e executar\u00e1 toda e qualquer a\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ou recomend\u00e1vel para garantir que os direitos de uso das ideias n\u00e3o solicitadas concedidas \u00e0 Super Evil, conforme especificado acima, s\u00e3o v\u00e1lidos, vigentes e execut\u00e1veis. Voc\u00ea tamb\u00e9m renuncia a qualquer alega\u00e7\u00e3o de que o uso de suas ideias n\u00e3o solicitadas por parte da Super Evil e\/ou entidades licenciadas viola seus direitos, incluindo, entre outros, seus direitos morais, direitos de privacidade, direitos a publicidade, direitos propriet\u00e1rios ou demais direitos, bem como quaisquer direitos a ser creditado pelo material ou pelas ideias apresentadas.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>V. C\u00d3DIGO DE CONDUTA<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao usar qualquer uma das Propriedades, voc\u00ea concorda em cumprir todas as leis, normas e regula\u00e7\u00f5es vigentes. Voc\u00ea tamb\u00e9m concorda em cumprir certas normas adicionais que regem o uso das Propriedades (o &#8220;C\u00f3digo de Conduta&#8221;). O C\u00f3digo de Conduta n\u00e3o visa ser completo, e a Super Evil reserva-se o direito de modific\u00e1-lo a qualquer momento, al\u00e9m de tomar medidas disciplinares apropriadas, incluindo o encerramento e a exclus\u00e3o da Conta para proteger a integridade e a identidade das Propriedades, independente do comportamento espec\u00edfico constar ou n\u00e3o como proibido. Veja a seguir exemplos de comportamento que justificam medidas disciplinares:<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A. Usurpar a fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica de qualquer pessoa, empresa ou entidade, incluindo funcion\u00e1rios da Super Evil, ou comunicar-se de maneira que leve a crer que as mensagens partem da Super Evil;<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">B. Publicar informa\u00e7\u00f5es pessoais sobre si mesmo ou sobre qualquer outro usu\u00e1rio, seja no Site ou no Jogo;<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">C. Assediar, perseguir ou amea\u00e7ar usu\u00e1rios do Jogo;<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">D. Remover, alterar ou ocultar direitos autorais, marcas comerciais, patentes ou demais avisos de direitos de propriedade da Super Evil apresentados no Site, no Jogo e\/ou no Software. Voc\u00ea tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 transmitir conte\u00fado que viole ou infrinja os direitos de terceiros, incluindo, sem limita\u00e7\u00f5es, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais, direitos autorais, publicidade, direitos pessoais ou demais direitos propriet\u00e1rios ou n\u00e3o propriet\u00e1rios.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E. Transmitir ou comunicar conte\u00fados que, a exclusivo crit\u00e9rio da Super Evil, sejam considerados ofensivos, incluindo, sem limita\u00e7\u00f5es, linguajar de teor ilegal, ofensivo, amea\u00e7ador, abusivo, assediador, difamat\u00f3rio, vulgar, obsceno, sexualmente expl\u00edcito ou question\u00e1vel de um ponto de vista \u00e9tnico e racial, entre outros;<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">F. Transmitir ou facilitar a transmiss\u00e3o de conte\u00fados com v\u00edrus, dados corrompidos, cavalos de Troia, bots de keylogger, worms, bomba-rel\u00f3gio, bots de cancelamento ou demais rotinas de programa\u00e7\u00e3o de computador cuja inten\u00e7\u00e3o e\/ou execu\u00e7\u00e3o seja danificar, prejudicar, interceptar ou minar clandestinamente, extrair ou expropriar sistemas, dados ou informa\u00e7\u00f5es pessoais;<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">G. Enviar spams em bate-papos, seja por fins pessoais ou comerciais, interrompendo o fluxo da conversa com publica\u00e7\u00f5es repetidas de natureza semelhante;<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H. Participar de qualquer a\u00e7\u00e3o que, a exclusivo crit\u00e9rio da Super Evil, &#8220;explore&#8221; um aspecto n\u00e3o documentado do Jogo para garantir uma vantagem indevida em rela\u00e7\u00e3o aos demais usu\u00e1rios;<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I. Participar de qualquer a\u00e7\u00e3o que, a exclusivo crit\u00e9rio da Super Evil, induza em erro qualquer usu\u00e1rio do Jogo, incluindo, entre outros, a pr\u00e1tica de estelionato ou &#8220;engenharia social&#8221;;<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J. Usar quaisquer programas terceirizados n\u00e3o autorizados, incluindo, entre outros, &#8220;mods&#8221;, &#8220;hacks&#8221;, &#8220;cheats&#8221;, &#8220;scripts&#8221;, &#8220;bots&#8221;, &#8220;trainers&#8221; e programas de automa\u00e7\u00e3o que interagem com o Software de qualquer maneira e visando qualquer fim, incluindo, sem limita\u00e7\u00f5es, o uso de programas terceirizados n\u00e3o autorizados feitos para interceptar, emular ou redirecionar comunica\u00e7\u00f5es entre o Software e a Super Evil, bem como qualquer programa terceirizado n\u00e3o autorizado que colete informa\u00e7\u00f5es sobre o Jogo pela leitura de \u00e1reas de mem\u00f3ria usadas pelo Software para armazenar informa\u00e7\u00f5es;<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">K. Acessar ou tentar acessar \u00e1reas do Jogo ou dos servidores do Jogo que n\u00e3o foram disponibilizadas ao p\u00fablico;<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">L. Escolher um nome que indique uma falsa associa\u00e7\u00e3o com a Super Evil, contenha informa\u00e7\u00f5es pessoais, viole direitos propriet\u00e1rios e n\u00e3o propriet\u00e1rios de terceiros ou que seja ofensivo, difamat\u00f3rio, vulgar, obsceno, sexualmente expl\u00edcito ou question\u00e1vel de um ponto de vista racial ou \u00e9tnico, entre outros. Voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 usar erros ortogr\u00e1ficos ou grafias alternativas para burlar essa restri\u00e7\u00e3o a respeito dos nomes. A Super Evil poder\u00e1 modificar qualquer nome que, a exclusivo crit\u00e9rio da empresa, viole essa provis\u00e3o sem prestar avisos a voc\u00ea, podendo tamb\u00e9m tomar medidas disciplinares adicionais, incluindo o encerramento da Conta por reincid\u00eancias; ou<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>VI. CONTE\u00daDO DO USU\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A. Titularidade. &#8220;Conte\u00fado&#8221; \u00e9 usado para denominar comunica\u00e7\u00f5es, imagens, sons e todos os materiais e informa\u00e7\u00f5es enviados ou transmitidos pelo Site ou pelo Jogo ou que outros usu\u00e1rios enviem ou transmitam, incluindo, sem limita\u00e7\u00f5es, qualquer publica\u00e7\u00e3o no Discord (conforme definido abaixo).<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea reconhece e concorda desde j\u00e1 em ser titular e inteiramente respons\u00e1vel por todo e qualquer Conte\u00fado. No entanto, voc\u00ea cede \u00e0 Super Evil, a partir do momento em que enviar ou transmitir o Conte\u00fado por qualquer canal, de maneira n\u00e3o exclusiva, todos os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual j\u00e1 conhecidos ou que venham a existir referentes a Conte\u00fados de todos os tipos e naturezas, em car\u00e1ter perp\u00e9tuo (ou pela dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de prote\u00e7\u00e3o prevista pela lei vigente) e universal. Voc\u00ea tamb\u00e9m cede \u00e0 Super Evil desde j\u00e1 a licen\u00e7a n\u00e3o exclusiva de direitos futuros referentes a direitos de propriedade intelectual que forem detidos por voc\u00ea. Caso algum Conte\u00fado n\u00e3o seja licenci\u00e1vel, voc\u00ea desde j\u00e1 concede \u00e0 Super Evil e entidades licenciadas, incluindo, sem limita\u00e7\u00f5es, os respectivos sucessores e designados, um direito perp\u00e9tuo, irrevog\u00e1vel, sublicenci\u00e1vel, transfer\u00edvel, mundial e adquirido mediante pagamento de reproduzir, corrigir, adaptar, modificar, traduzir, reformatar, transmitir ou fornecer acesso eletr\u00f4nico, transmitir, comunicar ao p\u00fablico por meio de telecomunica\u00e7\u00f5es, exibir, apresentar, armazenar em mem\u00f3ria de computador, al\u00e9m de usar e executar o Conte\u00fado, bem como todas obras modificadas e derivadas, sem que voc\u00ea seja compensado por isso. Na medida em que seja necess\u00e1rio, voc\u00ea concorda que assinar\u00e1 e enviar\u00e1 todo e qualquer documento e executar\u00e1 toda e qualquer a\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria ou recomend\u00e1vel para garantir que os direitos de uso do Conte\u00fado concedido \u00e0 Super Evil, conforme especificado acima, s\u00e3o v\u00e1lidos, vigentes e execut\u00e1veis. Voc\u00ea tamb\u00e9m renuncia a quaisquer direitos morais referentes ao Conte\u00fado previstos pela legisla\u00e7\u00e3o de qualquer jurisdi\u00e7\u00e3o, dentro dos limites permitidos pelas leis da sua jurisdi\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea declara, garante e aceita que nenhum Conte\u00fado ficar\u00e1 sujeito a qualquer obriga\u00e7\u00e3o, seja de confidencialidade, atribui\u00e7\u00e3o ou afins, por parte da Super Evil. A Super Evil n\u00e3o ser\u00e1 responsabilizada pelo uso nem pela divulga\u00e7\u00e3o de nenhum Conte\u00fado. Al\u00e9m disso, voc\u00ea reconhece e aceita que n\u00e3o poder\u00e1 enviar nem, de resto, transmitir por meio do Site ou do Jogo qualquer Conte\u00fado que esteja sujeito a direitos de terceiros.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">B. Autoriza\u00e7\u00e3o de monitoramento. A Super Evil n\u00e3o realiza sondagens nem monitora todos os Conte\u00fados, nem disp\u00f5e dos meios para tanto. No entanto, representantes da empresa poder\u00e3o monitorar e\/ou gravar suas comunica\u00e7\u00f5es (incluindo, sem limita\u00e7\u00f5es, publica\u00e7\u00f5es no Discord e\/ou nos bate-papos) quando voc\u00ea estiver acessando o Jogo ou usando o Site. Voc\u00ea desde j\u00e1 autoriza de maneira irrevog\u00e1vel esse monitoramento e essas grava\u00e7\u00f5es. Voc\u00ea reconhece e aceita que n\u00e3o tem expectativa de privacidade no que diz respeito ao envio de qualquer tipo de Conte\u00fado. A Super Evil n\u00e3o assume qualquer responsabilidade pelo Conte\u00fado gerado pelos usu\u00e1rios do Site e\/ou do Jogo. A Super Evil tem o direito, mas n\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o, a seu exclusivo crit\u00e9rio, de editar, de recusar-se a publicar ou de remover qualquer tipo de Conte\u00fado. Al\u00e9m disso, a Super Evil reserva-se o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo crit\u00e9rio, de divulgar qualquer Conte\u00fado, seja qual for o motivo, incluindo, entre outros: (i) para cumprir leis, normas, processos legais ou requisi\u00e7\u00f5es de autoridades governamentais; (ii) para cumprir os termos deste Contrato ou de qualquer outro contrato; (iii) para proteger os direitos ou recursos legais da Super Evil; (iv) para garantir a seguran\u00e7a e o bem-estar de algu\u00e9m; ou (v) para denunciar um crime ou demais comportamentos ofensivos. Tome cuidado para n\u00e3o fornecer informa\u00e7\u00f5es pessoais no bate-papo ou no Discord e para cumprir o C\u00f3digo de Conduta, estando ciente de que voc\u00ea n\u00e3o tem expectativa de privacidade no que diz respeito ao Conte\u00fado fornecido por meio dos bate-papos ou do Discord e de que membros da Super Evil e da Comunidade, al\u00e9m dos quais costumam jogar com voc\u00ea, podem ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es presentes nos bate-papos ou no Discord a qualquer momento.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">C. Discord. Se tiver uma Conta v\u00e1lida e em vigor, voc\u00ea poder\u00e1 publicar mensagens e demais conte\u00fados no &#8220;Servidor do Discord&#8221;. Voc\u00ea concorda em cumprir o C\u00f3digo de Conduta, al\u00e9m da pol\u00edtica que diz respeito aos Links (dispon\u00edvel abaixo), enquanto participar do Servidor do Discord. Voc\u00ea entende que boa parte das informa\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas no Servidor do Discord prov\u00e9m de outros jogadores que n\u00e3o s\u00e3o funcion\u00e1rios nem est\u00e3o sob o controle da Super Evil. Al\u00e9m disso, voc\u00ea reconhece que h\u00e1 uma grande quantidade de informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis no Servidor do Discord e que as pessoas que participam desse servidor podem, ocasionalmente, publicar mensagens ou fazer declara\u00e7\u00f5es, seja de maneira intencional ou n\u00e3o, que s\u00e3o imprecisas, enganosas, fraudulentas, abusivas ou at\u00e9 mesmo il\u00edcitas. A Super Evil n\u00e3o endossa nem se responsabiliza por tais mensagens ou declara\u00e7\u00f5es, nem por nenhuma opini\u00e3o, conselho, informa\u00e7\u00e3o ou qualquer outra manifesta\u00e7\u00e3o feita ou exibida no Servidor do Discord por voc\u00ea ou por outros usu\u00e1rios. As opini\u00f5es expressas no Servidor do Discord refletem t\u00e3o somente as opini\u00f5es de voc\u00ea e\/ou dos outros usu\u00e1rios e podem divergir das opini\u00f5es da Super Evil. A Super Evil n\u00e3o se responsabiliza por nenhum erro ou omiss\u00e3o nas publica\u00e7\u00f5es, por links inseridos em mensagens nem por nenhum resultado obtido pelo uso das informa\u00e7\u00f5es contidas no Servidor do Discord. De modo algum a Super Evil poder\u00e1 ser responsabilizada por qualquer perda ou dano causado pela confian\u00e7a nas informa\u00e7\u00f5es do Servidor do Discord ou pelo uso do Servidor do Discord. Voc\u00ea precisa estar ciente de que, ao divulgar informa\u00e7\u00f5es sobre si mesmo no Discord, as informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o disponibilizadas publicamente e poder\u00e3o ser coletadas e usadas por outros usu\u00e1rios. Ao divulgar informa\u00e7\u00f5es no Discord, voc\u00ea o faz por sua conta e risco. A Super Evil reserva-se o direito, mas n\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de monitorar o Servidor do Discord, quaisquer publica\u00e7\u00f5es ou demais materiais que voc\u00ea ou demais jogadores tenham transmitido ou publicado no Servidor do Discord, de alterar ou remover tais materiais e de divulgar esses materiais e as circunst\u00e2ncias de transmiss\u00e3o deles a terceiros para operar corretamente o Site e cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais ou solicita\u00e7\u00f5es de autoridades governamentais.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>VII. ATUALIZA\u00c7\u00d5ES E MODIFICA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A. Contrato. A Super Evil reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto crit\u00e9rio, de revisar, atualizar, alterar, modificar, agregar, suplementar ou excluir certos termos deste Contrato conforme as Propriedades forem desenvolvidas, contanto que nenhuma altera\u00e7\u00e3o substancial seja feita retroativamente. Tais altera\u00e7\u00f5es entrar\u00e3o em vigor com ou sem aviso pr\u00e9vio a voc\u00ea. Voc\u00ea pode clicar no link &#8220;Termos de Uso&#8221;, que fica na parte inferior do Site, para consultar a vers\u00e3o mais recente do Contrato. Voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por ler este Contrato periodicamente para conferir as altera\u00e7\u00f5es. Caso voc\u00ea n\u00e3o aceite uma altera\u00e7\u00e3o do Contrato ou caso essa altera\u00e7\u00e3o fa\u00e7a com que voc\u00ea deixe de estar em conformidade com o Contrato, voc\u00ea ter\u00e1 de encerrar o Contrato e interromper imediatamente o uso das Propriedades. O uso continuado de qualquer uma das Propriedades ap\u00f3s uma revis\u00e3o do Contrato configura que voc\u00ea aceitou de maneira integral e irrevog\u00e1vel todas as altera\u00e7\u00f5es. Se, a qualquer momento, voc\u00ea n\u00e3o concordar com qualquer trecho da vers\u00e3o atualizada de uma pol\u00edtica espec\u00edfica da Super Evil, incluindo, entre outros, este Contrato, voc\u00ea ter\u00e1 de interromper imediatamente o uso das Propriedades.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">B. As Propriedades. A fim de melhorar as Propriedades, voc\u00ea aceita que a Super Evil poder\u00e1 alterar, modificar, atualizar, suspender, &#8220;aprimorar&#8221; ou restringir o acesso a quaisquer recursos ou se\u00e7\u00f5es das Propriedades, incluindo conte\u00fados comprados ou desbloque\u00e1veis, e poder\u00e1 exigir que voc\u00ea fa\u00e7a download e instale atualiza\u00e7\u00f5es do Software a qualquer momento, sem a necessidade de avisar ou compensar voc\u00ea. Voc\u00ea tamb\u00e9m compreende e aceita que tais altera\u00e7\u00f5es ou atualiza\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s Propriedades poder\u00e3o alterar as especifica\u00e7\u00f5es de sistema necess\u00e1rias para jogar. Nesse caso, voc\u00ea, e n\u00e3o a Super Evil, ser\u00e1 respons\u00e1vel pela compra de qualquer software e\/ou hardware adicional necess\u00e1rio para acessar o Jogo.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>VIII. LINKS<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Site pode conter diversos links para sites operados por outras partes. A Super Evil fornece esses links como conveni\u00eancia. Outros usu\u00e1rios tamb\u00e9m podem publicar esses links na forma de Conte\u00fados gerados por usu\u00e1rios. O uso desses links e de sites externos \u00e9 feito por sua conta e risco. Os sites de destino dos links n\u00e3o est\u00e3o sob o controle da Super Evil. A empresa n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel pelo conte\u00fado dispon\u00edvel nesses sites. Tais links n\u00e3o implicam que a Super Evil endossa as informa\u00e7\u00f5es ou os materiais de qualquer outro site. A empresa renuncia a toda e qualquer responsabilidade pelo acesso e uso desses sites.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Caso voc\u00ea queira fornecer um link por meio do Site ou do Jogo (por exemplo, no Discord ou via bate-papo) que direcione a um site externo, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio em um contrato por escrito entre voc\u00ea e a Super Evil, voc\u00ea reconhece e aceita o seguinte: (i) a apar\u00eancia, posi\u00e7\u00e3o e demais aspectos do link n\u00e3o podem causar dano ou preju\u00edzo \u00e0 boa-f\u00e9 associada aos nomes e marcas comerciais da Super Evil e\/ou empresas licenciadas; (ii) a apar\u00eancia, posi\u00e7\u00e3o e demais atributos do link n\u00e3o poder\u00e3o criar a falsa impress\u00e3o de que a Super Evil patrocina ou est\u00e1 associada ou afiliada \u00e0 sua empresa ou entidade; (iii) ao ser selecionado por um usu\u00e1rio, o link ter\u00e1 que exibir o site externo em tela cheia, e n\u00e3o em um &#8220;quadro&#8221; interno no Site onde o link aparece; e (iv) a Super Evil reserva-se o direito de revogar a permiss\u00e3o do link a qualquer momento, a exclusivo crit\u00e9rio da empresa.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>IX. TAXAS<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Alguns aspectos do Jogo poder\u00e3o exigir que voc\u00ea pague uma taxa. Voc\u00ea concorda em fornecer informa\u00e7\u00f5es de pagamento completas e precisas ao servi\u00e7o de pagamentos terceirizado usado pela Super Evil. Voc\u00ea tamb\u00e9m concorda em pagar todas as taxas e impostos relevantes contra\u00eddos por voc\u00ea ou por qualquer pessoa que estiver usando sua Conta. A Super Evil poder\u00e1 reajustar o pre\u00e7o do Jogo ou de qualquer item associado ao Jogo a qualquer momento. Todas as taxas e cobran\u00e7as poder\u00e3o ser pagas de acordo com os termos de pagamento em vigor na data de vencimento da taxa ou cobran\u00e7a. A Super Evil poder\u00e1, de tempos em tempos, modificar, corrigir ou suplementar as taxas e as faturas. Tais mudan\u00e7as entrar\u00e3o em vigor imediatamente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o neste Contrato ou em outra \u00e1rea do Site ou do Jogo. Em caso de controv\u00e9rsias a respeito do pagamento das taxas devidas \u00e0 Super Evil, sua conta poder\u00e1 ser encerrada sem que voc\u00ea seja avisado ou notificado, a exclusivo crit\u00e9rio da Super Evil.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">VOC\u00ca RECONHECE E ACEITA QUE QUAISQUER TAXAS E DEMAIS COBRAN\u00c7AS DE SERVI\u00c7OS PAGOS TER\u00c3O QUE SER PAGOS ANTECIPADAMENTE E N\u00c3O PODER\u00c3O SER REEMBOLSADOS DE MANEIRA PARCIAL OU INTEGRAL. VOC\u00ca \u00c9 TOTALMENTE RESPONS\u00c1VEL POR TODAS AS COBRAN\u00c7AS DA SUA CONTA, INCLUINDO COBRAN\u00c7AS N\u00c3O AUTORIZADAS.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">X. AVISO E PROCEDIMENTO PARA REIVINDICA\u00c7\u00c3O DE VIOLA\u00c7\u00c3O DE DIREITO AUTORAL (DMCA) Se voc\u00ea for o detentor dos direitos autorais ou um representante do detentor e acreditar que algum conte\u00fado publicado no Site por um usu\u00e1rio da Super Evil viola esses direitos, envie uma notifica\u00e7\u00e3o, de acordo com o Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. \u00a7 512(c)), ao Agente de Direitos Autorais da Super Evil com as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A. Uma assinatura eletr\u00f4nica ou f\u00edsica da pessoa autorizada a agir em nome do detentor dos direitos autorais;<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">B. Uma descri\u00e7\u00e3o da obra cujos direitos autorais foram supostamente violados;<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">C. A URL do local no site da Super Evil que cont\u00e9m o material em quest\u00e3o;<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">D. Seu endere\u00e7o, n\u00famero de telefone e endere\u00e7o de e-mail;<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E. Uma declara\u00e7\u00e3o sua explicando as raz\u00f5es para crer de boa-f\u00e9 que o uso em quest\u00e3o n\u00e3o foi autorizado pelo detentor dos direitos autorais, pelo representante deste ou pelas leis; e<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">F. Uma declara\u00e7\u00e3o sua, feita sob pena de falso testemunho, de que as informa\u00e7\u00f5es que constam do aviso s\u00e3o corretas e de que voc\u00ea \u00e9 o detentor dos direitos autorais ou est\u00e1 autorizado a agir em nome deste.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea pode entrar em contato com o Agente de Direitos Autorais da Super Evil pelo seguinte endere\u00e7o: Super Evil Mega Corp, 119 South B Street, Suite A, San Mateo, CA 94401, A\/C: Copyright Agent (Agente de Direitos Autorais); ou pelo e-mail: catalystblack-support@superevilmegacorp.com. Por raz\u00f5es de seguran\u00e7a, o e-mail acima n\u00e3o aceita mensagens com anexos. Portanto, qualquer notifica\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o enviada eletronicamente com arquivos anexados n\u00e3o ser\u00e1 recebida nem processada. Essas notifica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o consideradas intima\u00e7\u00f5es. A Super Evil poder\u00e1 fornecer c\u00f3pias delas \u00e0s partes em lit\u00edgio ou a terceiros, a exclusivo crit\u00e9rio da empresa ou conforme exigido por lei.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>XI. EXCLUS\u00c3O DE GARANTIA<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">AS PROPRIEDADES S\u00c3O FORNECIDAS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E CONFORME DISPONIBILIDADE, SEM QUALQUER GARANTIA OU DECLARA\u00c7\u00c3O, EXPRESSA OU IMPL\u00cdCITA. DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEGISLA\u00c7\u00c3O PERTINENTE, A SUPER EVIL RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPL\u00cdCITAS, QUE PODERIAM SER APLICADAS \u00c0S PROPRIEDADES, INCLUINDO, SEM LIMITA\u00c7\u00d5ES, GARANTIAS IMPL\u00cdCITAS DE PROPRIEDADE, N\u00c3O VIOLA\u00c7\u00c3O, VIABILIDADE COMERCIAL, ADEQUA\u00c7\u00c3O A UMA FINALIDADE ESPEC\u00cdFICA, QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIA\u00c7\u00c3O, DESEMPENHO OU PR\u00c1TICA COMERCIAL, E QUAISQUER GARANTIAS REFERENTES \u00c0 PRECIS\u00c3O, CONFIABILIDADE OU QUALIDADE DOS CONTE\u00daDOS OU INFORMA\u00c7\u00d5ES CONTIDAS NAS PROPRIEDADES. A SUPER EVIL N\u00c3O GARANTE QUE AS PROPRIEDADES SER\u00c3O ININTERRUPTAS OU ESTAR\u00c3O ISENTAS DE ERROS, NEM QUE OS DEFEITOS SER\u00c3O CORRIGIDOS OU QUE AS PROPRIEDADES ESTAR\u00c3O LIVRES DE V\u00cdRUS E DEMAIS COMPONENTES PREJUDICIAIS. VOC\u00ca ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE PELA SELE\u00c7\u00c3O, INSTALA\u00c7\u00c3O E USO DAS PROPRIEDADES DESTINADAS AOS FINS ESCOLHIDOS, BEM COMO PELOS RESULTADOS OBTIDOS.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como alguns estados e jurisdi\u00e7\u00e3o n\u00e3o permitem a exclus\u00e3o de garantias impl\u00edcitas, o aviso acima, parcial ou integralmente, pode n\u00e3o se aplicar a voc\u00ea.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>XII. INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">VOC\u00ca DESDE J\u00c1 CONCORDA EM INDENIZAR A SUPER EVIL COM RESPEITO A TODA E QUALQUER RECLAMA\u00c7\u00c3O, PROCESSO, DANO, PERDA, RESPONSABILIDADE E CUSTOS (INCLUINDO HONOR\u00c1RIOS ADVOCAT\u00cdCIOS) DECORRENTES DIRETA OU INDIRETAMENTE DO USO OU MAL USO DAS PROPRIEDADES, BEM COMO QUALQUER VIOLA\u00c7\u00c3O DAS PROVIS\u00d5ES DESTE CONTRATO. A Super Evil reserva-se o direito, \u00e0s suas pr\u00f3prias custas e seu exclusivo e absoluto crit\u00e9rio, de assumir a defesa e o controle de qualquer quest\u00e3o sujeita a indeniza\u00e7\u00e3o por sua parte. Nesse caso, voc\u00ea ter\u00e1 de cooperar com a defesa da Super Evil de todas as maneiras poss\u00edveis.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>XIII. LIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">DE MODO ALGUM E SOB NENHUMA TEORIA JUR\u00cdDICA, SEJA POR MEIO DE CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO CASOS DE NEGLIG\u00caNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRO TIPO, A Super Evil SER\u00c1 RESPONS\u00c1VEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS DE QUALQUER NATUREZA (INCLUINDO, SEM LIMITA\u00c7\u00d5ES, DANOS POR PERDAS COMERCIAIS, PERDAS DE DADOS, PERDA DE CONFIAN\u00c7A OU PERDA DE LUCROS) SOFRIDOS POR VOC\u00ca OU POR TERCEIROS, BEM COMO POR QUALQUER DANO POR NEGLIG\u00caNCIA FLAGRANTE DE QUALQUER NATUREZA (INCLUINDO, SEM LIMITA\u00c7\u00d5ES, DANOS POR PARALISA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO, MALFUNCIONAMENTO OU FALHA DE COMPUTADOR OU DEMAIS PERDAS E DANOS COMERCIAIS) DECORRENTES DO USO OU MAL USO DAS PROPRIEDADES, MESMO NOS CASOS EM QUE A Super Evil ESTAVA CIENTE OU DEVERIA ESTAR CIENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. DE MODO ALGUM A Super Evil SER\u00c1 RESPONS\u00c1VEL POR DANOS QUE ULTRAPASSEM O VALOR PAGO \u00c0 Super Evil EM TRANSA\u00c7\u00d5ES RELACIONADAS AO JOGO, SE HOUVER, DURANTE OS SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO IN\u00cdCIO DO PROCESSO.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Como alguns estados ou jurisdi\u00e7\u00f5es n\u00e3o permitem a exclus\u00e3o ou limita\u00e7\u00e3o de responsabilidade por danos indiretos ou incidentais, a responsabilidade da Super Evil ficar\u00e1 restrita dentro dos limites m\u00e1ximos permitidos pela legisla\u00e7\u00e3o pertinente.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>XIV. TUTELAS DE EQUIDADE<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Voc\u00ea desde j\u00e1 reconhece e aceita que a Super Evil sofreria danos irrepar\u00e1veis caso este Contrato n\u00e3o seja totalmente cumprido. Em consequ\u00eancia, al\u00e9m de provimentos monet\u00e1rios e de outras naturezas garantidos por lei, voc\u00ea aceita que a Super Evil ter\u00e1 o direito a execu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou a demais medidas liminares, sem a necessidade de cau\u00e7\u00e3o, garantias nem prova dos danos, como medida para qualquer viola\u00e7\u00e3o ou amea\u00e7a de viola\u00e7\u00e3o deste Contrato. Al\u00e9m disso, caso qualquer a\u00e7\u00e3o ou procedimento legal ou administrativo seja apresentado por uma das partes em rela\u00e7\u00e3o a este Contrato, em conformidade com a Se\u00e7\u00e3o XV abaixo, a parte vencedora de tal a\u00e7\u00e3o ou procedimento ter\u00e1 o direito de recuperar da outra parte todos os custos, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais despesas decorrentes da a\u00e7\u00e3o ou procedimento.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>XV. NEGOCIA\u00c7\u00d5ES, ARBITRAGEM VINCULANTE E DIREITO APLIC\u00c1VEL<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A. Negocia\u00e7\u00f5es. Processos podem ser custosos e demorados para ambas as partes. A fim de acelerar a resolu\u00e7\u00e3o e reduzir os custos de qualquer lit\u00edgio ou pedido relativo a este Contrato (&#8220;Peti\u00e7\u00e3o&#8221;), voc\u00ea e a Super Evil concordam em primeiro tentar negociar de maneira informal qualquer Peti\u00e7\u00e3o por pelo menos trinta (30) dias (salvo Peti\u00e7\u00f5es expressamente exclu\u00eddas da Se\u00e7\u00e3o XV.F abaixo). A Super Evil enviar\u00e1 um aviso para o endere\u00e7o arquivado, contanto que voc\u00ea tenha fornecido informa\u00e7\u00f5es adicionais de contato \u00e0 empresa (por exemplo, ao participar de uma promo\u00e7\u00e3o ou pesquisa ou ao entrar em contato com um representante dos servi\u00e7os de atendimento ao cliente). Caso contr\u00e1rio, a Super Evil enviar\u00e1 um aviso para o endere\u00e7o de e-mail associado \u00e0 sua Conta. Voc\u00ea enviar\u00e1 seu aviso para Super Evil Mega Corp 119 South B Street, Suite A, San Mateo, CA 94401, A\/C: Legal Department (Departamento jur\u00eddico). Esse procedimento de resolu\u00e7\u00e3o informal n\u00e3o suspende nenhum per\u00edodo de prescri\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de uma Peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">B. Arbitragem vinculante. Se as partes n\u00e3o conseguirem resolver a Peti\u00e7\u00e3o por meio de negocia\u00e7\u00f5es num per\u00edodo de trinta (30) dias, voc\u00ea ou a Super Evil poder\u00e1 escolher resolver a Peti\u00e7\u00e3o (salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio na Se\u00e7\u00e3o XV.F) de maneira final e exclusiva numa arbitragem vinculante, mediante um aviso por escrito solicitando a arbitragem \u00e0 outra parte. A decis\u00e3o de resolver o pedido por arbitragem ser\u00e1 final e vinculante para ambas as partes. O processo de arbitragem ser\u00e1 conduzido de acordo com as Commercial Arbitration Rules (Regras de Arbitragem Comercial) da American Arbitration Association (Associa\u00e7\u00e3o Americana de Arbitragem) (&#8220;Regras da AAA&#8221;) e, conforme apropriado, os Supplementary Procedures for Consumer Related Disputes (Procedimentos Suplementares para Lit\u00edgios de Consumidores) (&#8220;Regras da AAA para Consumidores&#8221;) que estiverem em vigor no momento em que a arbitragem for iniciada e conforme os termos descritos neste Contrato. Tanto as Regras da AAA como as Regras da AAA para Consumidores podem ser encontradas no site da institui\u00e7\u00e3o: www.adr.org. Em caso de conflito entre os termos descritos nesta Se\u00e7\u00e3o XV.B e as Regras da AAA ou as Regras da AAA para Consumidores, os termos desta Se\u00e7\u00e3o XV.B ter\u00e3o preced\u00eancia.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio na Se\u00e7\u00e3o XV.F, voc\u00ea poder\u00e1 buscar quaisquer medidas garantidas pela legisla\u00e7\u00e3o federal, estadual ou regional em uma a\u00e7\u00e3o de arbitragem. Como parte da arbitragem, tanto voc\u00ea como a Super Evil poder\u00e3o obter informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o privilegiadas que sejam pertinentes \u00e0 Peti\u00e7\u00e3o. O \u00e1rbitro fornecer\u00e1 uma declara\u00e7\u00e3o por escrito com a decis\u00e3o da arbitragem a respeito da Peti\u00e7\u00e3o, o valor da indeniza\u00e7\u00e3o e as descobertas e conclus\u00f5es do \u00e1rbitro que basearam a decis\u00e3o. A Lei de Arbitragem Federal determinar\u00e1 se a Peti\u00e7\u00e3o poder\u00e1 estar sujeita a uma arbitragem. Essa decis\u00e3o ser\u00e1 tomada por um tribunal, n\u00e3o por um \u00e1rbitro. Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio neste Contrato, (i) voc\u00ea e a Super Evil poder\u00e3o mover a\u00e7\u00e3o em tribunal para determinar a realiza\u00e7\u00e3o de arbitragem, suspender os procedimentos enquanto aguardam o resultado da arbitragem ou confirmar, modificar, revogar ou julgar a indeniza\u00e7\u00e3o concedida pelo \u00e1rbitro; e (ii) a decis\u00e3o do \u00e1rbitro \u00e9 final, vinculante para as partes e v\u00e1lida em qualquer tribunal competente, contanto que o valor da indeniza\u00e7\u00e3o possa ser contestado caso o \u00e1rbitro n\u00e3o cumpra a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">AO ACEITAR ESTA DISPOSI\u00c7\u00c3O ACERCA DE ARBITRAGEM, VOC\u00ca RECONHECE QUE VOC\u00ca E A Super Evil RENUNCIAM AO DIREITO DE MOVER UMA A\u00c7\u00c3O PARA JULGAMENTO EM TRIBUNAL.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">C. Taxas de arbitragem. Se iniciarmos um processo de arbitragem de uma Peti\u00e7\u00e3o, pagaremos todos os custos cobrados pelas Regras da AAA para iniciar a arbitragem. Sua parte das taxas e custos de arbitragem, incluindo a parte referente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do \u00e1rbitro, ser\u00e1 cobrada de acordo com as Regras da AAA e, conforme apropriado, ser\u00e1 limitada pelas Regras da AAA para Consumidores. Caso sua parte dos custos seja considerada excessiva pelo \u00e1rbitro, a Super Evil arcar\u00e1 com todas as taxas e despesas.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">D. Localidade. A arbitragem ocorrer\u00e1 na \u00e1rea da sua cidade natal, contanto que voc\u00ea notifique a Super Evil em seu aviso de arbitragem ou num prazo de dez (10) dias ap\u00f3s o recebimento do aviso de arbitragem da Super Evil. Na aus\u00eancia de um aviso para conduzir a arbitragem na \u00e1rea da sua cidade natal, a arbitragem ocorrer\u00e1 em Los Angeles, Calif\u00f3rnia, a menos que as partes concordem em realizar o procedimento por v\u00eddeo, telefone e\/ou conex\u00e3o via internet. Qualquer Peti\u00e7\u00e3o que n\u00e3o esteja sujeita \u00e0 arbitragem (exceto peti\u00e7\u00f5es apresentadas em tribunais de pequenas causas) ou em que a decis\u00e3o pela arbitragem n\u00e3o tenha sido tomada, ser\u00e1 decidida em um tribunal do foro competente em San Mateo, Calif\u00f3rnia, EUA. Voc\u00ea e a Super Evil concordam em obedecer \u00e0 compet\u00eancia em raz\u00e3o da pessoa desse tribunal.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E. Limita\u00e7\u00f5es. Voc\u00ea e a Super Evil concordam que qualquer arbitragem ser\u00e1 limitada \u00e0 Peti\u00e7\u00e3o entre voc\u00ea e a Super Evil. VOC\u00ca E A Super Evil ACEITAM QUE (A) N\u00c3O H\u00c1 DIREITO NEM AUTORIDADE PARA QUE NENHUM PROCESSO SEJA ARBITRADO POR MEIO DE UMA A\u00c7\u00c3O COLETIVA OU DE UMA A\u00c7\u00c3O QUE USE PROCEDIMENTOS DE A\u00c7\u00c3O COLETIVA; (B) N\u00c3O H\u00c1 DIREITO NEM AUTORIDADE PARA QUE NENHUM PROCESSO SEJA APRESENTADO POR UMA PESSOA NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE OU PROCURADOR; E (C) NENHUMA ARBITRAGEM PODER\u00c1 SER VINCULADA \u00c0 OUTRA ARBITRAGEM.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">F. Exce\u00e7\u00f5es a negocia\u00e7\u00f5es e arbitragens. Voc\u00ea e a Super Evil aceitam que as seguintes Peti\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o sujeitas \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es acima, no que diz respeito a negocia\u00e7\u00f5es e arbitragens vinculantes: (i) qualquer Peti\u00e7\u00e3o que vise cumprir ou proteger direitos de propriedade intelectual seus ou da Super Evil, ou que estejam relacionadas \u00e0 validade desses direitos; (ii) qualquer Peti\u00e7\u00e3o relacionada a ou decorrente de alega\u00e7\u00f5es de roubo, pirataria, invas\u00e3o de privacidade ou uso n\u00e3o autorizado; e (iii) qualquer Peti\u00e7\u00e3o que vise tutela de equidade. Al\u00e9m do supracitado, as partes poder\u00e3o mover uma a\u00e7\u00e3o individual em um tribunal de pequenas causas para Peti\u00e7\u00f5es que se encontrem nesse \u00e2mbito, no lugar de realizar um procedimento de arbitragem.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">G. Direito aplic\u00e1vel. Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio neste Contrato, este Contrato ser\u00e1 regido por e interpretado segundo as leis dos Estados Unidos da Am\u00e9rica e do Estado da Calif\u00f3rnia, sem considerar os princ\u00edpios relativos a conflitos de lei. A aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias fica expressamente exclu\u00edda. Outras leis poder\u00e3o ser aplicadas caso voc\u00ea escolha acessar o Jogo de um local fora dos Estados Unidos. Caso isso aconte\u00e7a, as leis locais afetar\u00e3o este Contrato apenas na medida necess\u00e1ria para a jurisdi\u00e7\u00e3o. O Contrato ser\u00e1 interpretado de maneira a conferir efeito m\u00e1ximo aos termos e condi\u00e7\u00f5es deste Contrato. Voc\u00ea \u00e9 respons\u00e1vel por cumprir a legisla\u00e7\u00e3o local caso ela seja aplic\u00e1vel e dentro dos limites exigidos. A Lei de Garantias dos Consumidores da Nova Zel\u00e2ndia de 1993 (&#8220;Lei&#8221;) poder\u00e1 ser aplicada caso voc\u00ea acesse o Jogo ou seja residente da Nova Zel\u00e2ndia. Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio neste contrato, caso a Lei seja aplicada voc\u00ea poder\u00e1 ter outros direitos ou medidas previstas na Lei que poder\u00e3o ser aplicadas para suplementar ou substituir o conte\u00fado do Contrato.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H. Cl\u00e1usulas independentes. Voc\u00ea e a Super Evil aceitam que se algum trecho desta Se\u00e7\u00e3o XV for considerado ilegal ou nulo (salvo a Se\u00e7\u00e3o XV.F) o trecho ser\u00e1 removido e o restante da Se\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 em pleno vigor. Caso a Se\u00e7\u00e3o XV.F seja considerada ilegal ou nula, nem voc\u00ea, nem a Super Evil poder\u00e3o arbitrar nenhuma Peti\u00e7\u00e3o que se enquadre nesse trecho da Se\u00e7\u00e3o XV.F considerado ilegal ou nulo. Tal Peti\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser apresentada a um tribunal do foro competente em San Mateo, Calif\u00f3rnia, EUA. Voc\u00ea e a Super Evil concordam em obedecer \u00e0 compet\u00eancia em raz\u00e3o da pessoa desse tribunal.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>XVI. RESCIS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Este Contrato (e todas as modifica\u00e7\u00f5es subsequentes, se as houver) ter\u00e1 vigor at\u00e9 que seja rescindido. Tanto voc\u00ea como a Super Evil poder\u00e3o rescindir o Contrato a qualquer momento, seja qual for a justificativa, havendo motivo ou n\u00e3o para tanto. A rescis\u00e3o efetuada pela Super Evil entrar\u00e1 em vigor depois que voc\u00ea for avisado, depois que sua Conta for encerrada ou exclu\u00edda ou depois que a decis\u00e3o de interromper em car\u00e1ter permanente a oferta e\/ou o suporte do Jogo for tomada, o que pode ocorrer a qualquer momento, a exclusivo crit\u00e9rio da empresa. Voc\u00ea poder\u00e1 rescindir este Contrato a qualquer momento ao deixar de usar o Site ou o Jogo. No entanto, caso voc\u00ea deseje encerrar sua Conta, \u00e9 preciso realizar uma a\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para isso, notificando a Super Evil pelo e-mail <a href=\"mailto:catalystblack-support@superevilmegacorp.com\" target=\"_blank\" aria-label=\"undefined (opens in a new tab)\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">catalystblack-support@superevilmegacorp.com<\/a> como descrito acima. Ap\u00f3s a rescis\u00e3o deste Contrato, voc\u00ea deixar\u00e1 de ter o direito de usar as Propriedades.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>XVII. MISCEL\u00c2NEA<\/strong><\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A. Cess\u00e3o. A Super Evil poder\u00e1 ceder este Contrato, de maneira parcial ou integral, a qualquer pessoa ou entidade, a qualquer momento, com ou sem o seu consentimento. Voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 ceder este Contrato sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito da Super Evil. Qualquer cess\u00e3o n\u00e3o autorizada ser\u00e1 considerada nula.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">B. Informa\u00e7\u00f5es de contato para consumidores. Se voc\u00ea tiver alguma pergunta em rela\u00e7\u00e3o a estes termos e condi\u00e7\u00f5es ou se quiser falar com a Super Evil por algum outro motivo, entre em contato com suporte da empresa pelo e-mail <a href=\"mailto:catalystblack-support@superevilmegacorp.com\" target=\"_blank\" aria-label=\"undefined (opens in a new tab)\" rel=\"noreferrer noopener nofollow\">catalystblack-support@superevilmegacorp.com<\/a> ou acesse a aba &#8220;Suporte&#8221; no Site.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">C. Acordo completo. Este Contrato representa o acordo completo entre voc\u00ea e a Super Evil no que diz respeito ao Site, ao Jogo e ao assunto do Contrato e substitui qualquer contrato anterior ou contempor\u00e2neo entre voc\u00ea e a Super Evil.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">D. For\u00e7a maior. A Super Evil n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por atrasos ou falhas de desempenho resultantes de causas al\u00e9m do controle razo\u00e1vel da empresa, incluindo, sem limita\u00e7\u00f5es, qualquer falha de desempenho oriundo deste contrato devido a circunst\u00e2ncias imprevistas ou causas al\u00e9m do controle da Super Evil, como casos fortuitos, guerras, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, inc\u00eandios, enchentes, acidentes, greves ou escassez de instala\u00e7\u00f5es de transporte, combust\u00edvel, energia, m\u00e3o de obra ou materiais.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">E. Localidade. O Site e o Jogo s\u00e3o operados pela Super Evil nos Estados Unidos. Quem desejar acessar o Site e\/ou o Jogo de um local fora dos Estados Unidos faz isso por iniciativa pr\u00f3pria e \u00e9 respons\u00e1vel por cumprir a legisla\u00e7\u00e3o local. O Software est\u00e1 sujeito aos controles de exporta\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">F. Inexist\u00eancia de sociedade. Voc\u00ea aceita que este Contrato e o uso do Site ou do Jogo n\u00e3o representa uma joint venture, parceria, v\u00ednculo empregat\u00edcio ou de ag\u00eancia entre voc\u00ea e a Super Evil.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">G. Inexist\u00eancia de ren\u00fancia. Caso a Super Evil deixe de cumprir qualquer disposi\u00e7\u00e3o deste Contrato, tal ato n\u00e3o poder\u00e1 ser interpretado de forma alguma como uma ren\u00fancia presente ou futura a tal disposi\u00e7\u00e3o, nem ter\u00e1 efeito algum sobre os direitos das partes de cumprir cada uma das disposi\u00e7\u00f5es subsequentes. A ren\u00fancia expressa por parte da Super Evil referente a qualquer disposi\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o ou requisito deste Contrato n\u00e3o constituir\u00e1 ren\u00fancia da obriga\u00e7\u00e3o futura de cumprir tal disposi\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00e3o ou requisito.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">H. Avisos. Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio neste documento, todos os avisos que voc\u00ea enviar ou que este Contrato exigir ter\u00e3o de ser enviados por escrito para o seguinte endere\u00e7o: Super Evil Mega Corp at 119 South B Street, Suite A, San Mateo, CA 94401.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">I. Retifica\u00e7\u00e3o e independ\u00eancia das cl\u00e1usulas. Se alguma disposi\u00e7\u00e3o deste Contrato for declarada inv\u00e1lida ou nula por qualquer motivo, tal disposi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 retificada na medida necess\u00e1ria para torn\u00e1-la v\u00e1lida dentro do limite permitido por lei de modo a afetar a inten\u00e7\u00e3o das partes. O restante do Contrato continuar\u00e1 em pleno vigor. Se, no entanto, ficar determinado que tal disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser retificada, ela ser\u00e1 considerada exclu\u00edda destes termos e n\u00e3o afetar\u00e1 a validade e a aplicabilidade das disposi\u00e7\u00f5es restantes.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J. Cabe\u00e7alhos de se\u00e7\u00e3o. Os cabe\u00e7alhos de se\u00e7\u00e3o usados neste Contrato servem apenas para organizar o texto e n\u00e3o afetam a interpreta\u00e7\u00e3o deste Contrato, nem tem qualquer outro efeito legal.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">K. Validade. As disposi\u00e7\u00f5es das Se\u00e7\u00f5es IV, VI.A, IX, XI-XV e XVII ter\u00e3o validade ap\u00f3s o t\u00e9rmino deste Contrato.<\/p>\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">VOC\u00ca DESDE J\u00c1 RECONHECE QUE LEU E COMPREENDEU O CONTRATO DE TERMOS DE USO ACIMA E ACEITA QUE SELECIONAR O BOT\u00c3O &#8220;ACEITAR&#8221; ABAIXO E\/OU USAR QUALQUER UMA DAS PROPRIEDADES \u00c9 UM RECONHECIMENTO DE QUE VOC\u00ca ACEITA ESTAR VINCULADO POR ESTES TERMOS E CONDI\u00c7\u00d5ES DESTE CONTRATO.<\/p>\n\n<hr class=\"wp-block-separator\"\/>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Termos de Uso<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_et_pb_use_builder":"off","_et_pb_old_content":"","_et_gb_content_width":"","footnotes":""},"class_list":["post-11192","page","type-page","status-publish","hentry"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO Premium plugin v18.4 (Yoast SEO v19.11) - 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