Última modificação: 16 de julho de 2020
Catalyst Black™ (o “Jogo”) é um jogo gratuito de batalha de arena em sessões online para multijogadores desenvolvido e operado pela Super Evil Mega Corp (“Super Evil”). Para os fins deste Contrato (descritos abaixo), trataremos por “você”, “seu” ou “sua” os usuários da plataforma em que o Jogo foi ou será instalado.
LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO DE TERMOS DE USO (DENOMINADO “TERMOS DE USO” OU “CONTRATO”). AO CLICAR NO BOTÃO DE “ACEITAR” ABAIXO, AO PARTICIPAR DO JOGO, AO USAR ESTE SITE HTTPS://CATALYSTBLACK.COM OU AO USAR O SERVIDOR DO DISCORD HTTPS://DISCORD.GG/CATALYSTBLACK E PÁGINAS RELACIONADAS (O “SITE”), VOCÊ RECONHECE A VALIDADE DESTE CONTRATO COMO SE TIVESSE SIDO ASSINADO POR VOCÊ. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM UM DOS TERMOS DO CONTRATO, CLIQUE NO BOTÃO QUE INDICA ESSA POSIÇÃO (SE HOUVER) E NÃO PARTICIPE DO JOGO E NEM USE O SITE.
I. LICENÇA DE USO LIMITADO
O Site e o Jogo estão disponíveis para uso apenas para usuários finais autorizados, conforme os termos e condições previstos neste Contrato. Além deste Contrato: O Site e o Jogo (denominados, coletivamente, as “Propriedades”) são fornecidos a você apenas para fins individuais, não comerciais e de entretenimento. Exceto caso expressamente permitido pela Super Evil, você não poderá vender, copiar, trocar, transferir, publicar, ceder nem, de resto, distribuir nenhum conteúdo que seja copiado ou derivado das Propriedades.
II. REQUISITOS
Ao usar o Site e/ou ao clicar no botão de “Aceitar” ao instalar o software, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com os termos deste Contrato. Você será inteiramente responsável pelo custeio de todas as taxas de conexão à internet, bem como o custeio de todos os equipamentos, serviços ou consertos necessários para acessar o Jogo.
III. INFORMAÇÕES DA CONTA
A. Geral. Embora alguns elementos do Site e do Jogo possam ser acessados pelo público geral, certos aspectos do Site e do Jogo (por exemplo, a participação no servidor do Discord, conforme definido abaixo) exigem que você envie determinadas informações pessoais à Super Evil para criar uma Conta, conforme definido pela Política de Privacidade. Você concorda que enviará informações corretas e completas para a Super Evil e que atualizará as informações prontamente quando houver qualquer mudança. As informações serão usadas pela Super Evil para uma série de propósitos internos, incluindo, sem limitações, fazer a manutenção da Conta, garantir que a Conta seja exclusiva, garantir a segurança da Conta, realizar depurações e tratar de problemas técnicos, além de lidar com problemas relacionados a pagamentos. Você reconhece que, caso alguma informação fornecida seja falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, a Super Evil reserva-se o direito de encerrar este Contrato, sua Conta e/ou seu uso do Jogo. Ao usar certas áreas do Site ou do Jogo, você será solicitado a fornecer informações adicionais para finalizar uma compra, como seu nome, endereço completo, dados de cartão de crédito ou demais informações de pagamento conforme necessário para a forma de pagamento selecionada.
B. Elegibilidade. Somente “pessoas físicas”, ao contrário de qualquer tipo de entidade jurídica (por exemplo, sociedades limitadas e/ou sociedades simples), terão o privilégio de formar uma Conta. Ao celebrar este Contrato e criar uma conta, você declara ter capacidade jurídica para celebrar um contrato na jurisdição em que reside. Você concorda em cumprir este Contrato em nome de si mesmo e, a seu critério, crianças menores de idade que sejam seus filhos ou que estejam sob sua tutela legal e que você tenha autorizado a jogar usando sua Conta. Além disso, você reconhece que é totalmente responsável por todas as atividades realizadas por meio da sua Conta. Você também reconhece que é responsável por garantir que você e/ou a criança com acesso à Conta estejam cientes, compreendam e cumpram os termos deste Contrato e das demais regras, políticas, avisos e/ou contratos da Super Evil.
O SITE E O JOGO NÃO SÃO RECOMENDADOS PARA CRIANÇAS MENORES DE 13 ANOS. A SUPER EVIL NÃO COLETA INTENCIONALMENTE AS INFORMAÇÕES DE CRIANÇAS MENORES DE 13 ANOS. SE VERIFICARMOS QUE VOCÊ TEM MENOS DE 13 ANOS, DESATIVAREMOS SUA CONTA E EXCLUIREMOS QUAISQUER INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE A SUPER EVIL POSSA TER COLETADO.
C. Credenciais de login. Ao criar sua Conta, você será requisitado a usar um dos métodos de autenticação fornecidos, incluindo, entre outros, contas de outras empresas, como a Apple ou a Google, ou por meio do cadastro de seu endereço de e-mail ou número de telefone (denominados coletivamente “Credenciais de Login”), que você usará sempre que for acessar o Jogo usando sua Conta. Você não poderá compartilhar sua Conta com ninguém além das pessoas previstas neste documento. Você é inteiramente responsável por garantir a confidencialidade de suas Credenciais de Login e por toda e qualquer atividade (incluindo compras e cobranças, conforme aplicável) realizadas por meio da sua Conta. Informe a Super Evil imediatamente caso perceba qualquer violação de segurança, incluindo perdas, roubos ou divulgações não autorizadas de suas Credenciais de Login.
D. Vendas de conta. A Conta fornecida a você é pessoal. A Super Evil não reconhece e proíbe expressamente a transferência das Contas dos usuários. É proibida a compra, venda, doação ou troca de Contas, bem como fazer tais ofertas. Toda e qualquer tentativa disso será nula. Qualquer tentativa de distribuir sua Conta e/ou suas Credenciais de Login (exceto em casos expressamente previstos neste documento ou expressamente aprovados pela Super Evil) poderá resultar na suspensão ou encerramento da sua Conta.
E. Suspensão/encerramento.
1. Por parte da Super Evil. A SUPER EVIL RESERVA-SE O DIREITO DE SUSPENDER, ENCERRAR, MODIFICAR OU EXCLUIR SUA CONTA A QUALQUER MOMENTO, SEJA QUAL FOR O MOTIVO, COM OU SEM AVISO PRÉVIO A VOCÊ E SEM NENHUM TIPO DE COMPENSAÇÃO A VOCÊ. Além disso, a Super Evil poderá interromper a oferta e/ou o suporte do Jogo a qualquer momento. A título de explicação e sem configurar limitações, a maior parte das suspensões, encerramentos e/ou exclusões de Contas são resultado de violações deste Contrato. Contas que forem encerradas pela Super Evil não serão restituídas sob nenhuma hipótese.
2. Por você. Você poderá encerrar sua Conta quando quiser, seja qual for o motivo. Basta entrar em contato com a Super Evil pelo e-mail catalystblack-support@superevilmegacorp.com.
IV. TITULARIDADE
A. Propriedade intelectual. Todos os direitos e a titularidade referentes às Propriedades e a todos conteúdos inclusos nelas (incluindo, sem limitações, Contas de usuários, códigos de computador, títulos, objetos, artefatos, personagens, nomes de personagens, locais, nomes de locais, histórias, enredos, diálogos, bordões, ilustrações, gráficos, design de estruturas ou cenários, animações, sons, composições musicais e gravações, efeitos audiovisuais, representações de personagens e métodos de operação) são de propriedade da Super Evil ou de licenciantes. As Propriedades e todo o conteúdo incluso nelas são protegidos pelas leis de propriedade intelectual internacionais e dos Estados Unidos. A Super Evil e empresas licenciantes reservam-se todos os direitos referentes às Propriedades, incluindo, sem limitações, o direito exclusivo de criar obras derivadas delas. Você concorda que não criará nenhuma obra com base nas Propriedades, exceto se expressamente permitido pela Super Evil. Além disso, exceto nos casos previstos na Seção IV.A, a Super Evil não autoriza você a usar de maneira nenhuma as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínios, slogans e/ou identidades visuais da empresa (denominados coletivamente “Marcas da Super Evil”) sob hipótese alguma sem um contrato de licença por escrito. Qualquer reprodução, redistribuição ou modificação das Propriedades, ou uso das Propriedades que não esteja de acordo com este Contrato, ficam expressamente proibidos por lei e poderão resultar em graves penas civis e criminais.
B. Recursos de jogo, itens virtuais. Ao usar o Jogo, você poderá acumular materiais de jogo que ficarão associados à sua Conta, incluindo, sem limitações, objetos, artefatos, moedas, itens, equipamentos e/ou demais indicadores de valor ou status (“Recursos de Jogo”), armazenados na forma de dados em servidores da Super Evil. Você reconhece e concorda que tais Recursos de Jogo são acumulados como parte da sua Conta e, portanto, você não terá titularidade nem direito de propriedade em relação a esses Recursos de Jogo. Além disso, você reconhece e concorda que a Super Evil tem o direito, mas não a obrigação, de excluir, alterar, mover, remover ou transferir todo e qualquer Recurso de Jogo, de maneira parcial ou integral, com ou sem aviso prévio a você e mediante nenhum tipo de compensação. A Super Evil não fornece nem garante, e renuncia expressamente, a qualquer atribuição de valor, seja pecuniário ou não, aos dados armazenados em servidores operados pela Super Evil, incluindo, sem limitações, os Recursos de Jogo associados à sua Conta.
C. Envios não solicitados de ideias. A Super Evil valoriza sua opinião a respeito dos produtos e serviços da empresa, mas não envie ideias, sugestões nem materiais. A Super Evil e os funcionários e/ou contratantes da empresa não aceitam nem consideram ideias, ilustrações originais e demais trabalhos não solicitados, incluindo, sem limitações, ideias ou sugestões para tecnologias ou jogos novos ou melhorados, melhorias de jogos e produtos, planos de marketing ou nomes para novos jogos (denominados coletivamente “Ideias não solicitadas”). Não envie suas ideias não solicitadas para a Super Evil nem para funcionários e/ou contratantes da empresa. Essa política destina-se a evitar possíveis equívocos ou processos caso produtos ou serviços da Super Evil possam ter semelhança com ideias não solicitadas que foram enviadas. Se, apesar desta política, você enviar ideias não solicitadas para a Super Evil ou para qualquer funcionário e/ou contratante da empresa, você desde já reconhece e concorda que, a partir do momento do envio ou transmissão, você cede à Super Evil e aos designados da empresa um direito e uma licença mundiais, perpétuos, irrevogáveis, sublicenciáveis, transferíveis, cedíveis, não exclusivos e isentos de direitos de autor para usar, reproduzir, distribuir, adaptar, modificar, traduzir, criar obras derivadas, apresentar publicamente, exibir publicamente, apresentar digitalmente, fabricar, ordenar fabricação, vender, oferecer a venda e importar suas ideias não solicitadas, incluindo, sem limitações, todos os direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes, direitos industriais e demais direitos intelectuais e de propriedade relacionados, em qualquer meio já conhecido ou posteriormente desenvolvido, seja qual for o propósito, comercial ou não, incluindo, sem limitações, repassar as ideias não solicitadas a terceiros, sem que você seja compensado por isso. Na medida em que seja necessário, você concorda que assinará e enviará todo e qualquer documento e executará toda e qualquer ação necessária ou recomendável para garantir que os direitos de uso das ideias não solicitadas concedidas à Super Evil, conforme especificado acima, são válidos, vigentes e executáveis. Você também renuncia a qualquer alegação de que o uso de suas ideias não solicitadas por parte da Super Evil e/ou entidades licenciadas viola seus direitos, incluindo, entre outros, seus direitos morais, direitos de privacidade, direitos a publicidade, direitos proprietários ou demais direitos, bem como quaisquer direitos a ser creditado pelo material ou pelas ideias apresentadas.
V. CÓDIGO DE CONDUTA
Ao usar qualquer uma das Propriedades, você concorda em cumprir todas as leis, normas e regulações vigentes. Você também concorda em cumprir certas normas adicionais que regem o uso das Propriedades (o “Código de Conduta”). O Código de Conduta não visa ser completo, e a Super Evil reserva-se o direito de modificá-lo a qualquer momento, além de tomar medidas disciplinares apropriadas, incluindo o encerramento e a exclusão da Conta para proteger a integridade e a identidade das Propriedades, independente do comportamento específico constar ou não como proibido. Veja a seguir exemplos de comportamento que justificam medidas disciplinares:
A. Usurpar a função pública de qualquer pessoa, empresa ou entidade, incluindo funcionários da Super Evil, ou comunicar-se de maneira que leve a crer que as mensagens partem da Super Evil;
B. Publicar informações pessoais sobre si mesmo ou sobre qualquer outro usuário, seja no Site ou no Jogo;
C. Assediar, perseguir ou ameaçar usuários do Jogo;
D. Remover, alterar ou ocultar direitos autorais, marcas comerciais, patentes ou demais avisos de direitos de propriedade da Super Evil apresentados no Site, no Jogo e/ou no Software. Você também não poderá transmitir conteúdo que viole ou infrinja os direitos de terceiros, incluindo, sem limitações, patentes, marcas comerciais, segredos comerciais, direitos autorais, publicidade, direitos pessoais ou demais direitos proprietários ou não proprietários.
E. Transmitir ou comunicar conteúdos que, a exclusivo critério da Super Evil, sejam considerados ofensivos, incluindo, sem limitações, linguajar de teor ilegal, ofensivo, ameaçador, abusivo, assediador, difamatório, vulgar, obsceno, sexualmente explícito ou questionável de um ponto de vista étnico e racial, entre outros;
F. Transmitir ou facilitar a transmissão de conteúdos com vírus, dados corrompidos, cavalos de Troia, bots de keylogger, worms, bomba-relógio, bots de cancelamento ou demais rotinas de programação de computador cuja intenção e/ou execução seja danificar, prejudicar, interceptar ou minar clandestinamente, extrair ou expropriar sistemas, dados ou informações pessoais;
G. Enviar spams em bate-papos, seja por fins pessoais ou comerciais, interrompendo o fluxo da conversa com publicações repetidas de natureza semelhante;
H. Participar de qualquer ação que, a exclusivo critério da Super Evil, “explore” um aspecto não documentado do Jogo para garantir uma vantagem indevida em relação aos demais usuários;
I. Participar de qualquer ação que, a exclusivo critério da Super Evil, induza em erro qualquer usuário do Jogo, incluindo, entre outros, a prática de estelionato ou “engenharia social”;
J. Usar quaisquer programas terceirizados não autorizados, incluindo, entre outros, “mods”, “hacks”, “cheats”, “scripts”, “bots”, “trainers” e programas de automação que interagem com o Software de qualquer maneira e visando qualquer fim, incluindo, sem limitações, o uso de programas terceirizados não autorizados feitos para interceptar, emular ou redirecionar comunicações entre o Software e a Super Evil, bem como qualquer programa terceirizado não autorizado que colete informações sobre o Jogo pela leitura de áreas de memória usadas pelo Software para armazenar informações;
K. Acessar ou tentar acessar áreas do Jogo ou dos servidores do Jogo que não foram disponibilizadas ao público;
L. Escolher um nome que indique uma falsa associação com a Super Evil, contenha informações pessoais, viole direitos proprietários e não proprietários de terceiros ou que seja ofensivo, difamatório, vulgar, obsceno, sexualmente explícito ou questionável de um ponto de vista racial ou étnico, entre outros. Você não poderá usar erros ortográficos ou grafias alternativas para burlar essa restrição a respeito dos nomes. A Super Evil poderá modificar qualquer nome que, a exclusivo critério da empresa, viole essa provisão sem prestar avisos a você, podendo também tomar medidas disciplinares adicionais, incluindo o encerramento da Conta por reincidências; ou
VI. CONTEÚDO DO USUÁRIO
A. Titularidade. “Conteúdo” é usado para denominar comunicações, imagens, sons e todos os materiais e informações enviados ou transmitidos pelo Site ou pelo Jogo ou que outros usuários enviem ou transmitam, incluindo, sem limitações, qualquer publicação no Discord (conforme definido abaixo).
Você reconhece e concorda desde já em ser titular e inteiramente responsável por todo e qualquer Conteúdo. No entanto, você cede à Super Evil, a partir do momento em que enviar ou transmitir o Conteúdo por qualquer canal, de maneira não exclusiva, todos os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual já conhecidos ou que venham a existir referentes a Conteúdos de todos os tipos e naturezas, em caráter perpétuo (ou pela duração máxima de proteção prevista pela lei vigente) e universal. Você também cede à Super Evil desde já a licença não exclusiva de direitos futuros referentes a direitos de propriedade intelectual que forem detidos por você. Caso algum Conteúdo não seja licenciável, você desde já concede à Super Evil e entidades licenciadas, incluindo, sem limitações, os respectivos sucessores e designados, um direito perpétuo, irrevogável, sublicenciável, transferível, mundial e adquirido mediante pagamento de reproduzir, corrigir, adaptar, modificar, traduzir, reformatar, transmitir ou fornecer acesso eletrônico, transmitir, comunicar ao público por meio de telecomunicações, exibir, apresentar, armazenar em memória de computador, além de usar e executar o Conteúdo, bem como todas obras modificadas e derivadas, sem que você seja compensado por isso. Na medida em que seja necessário, você concorda que assinará e enviará todo e qualquer documento e executará toda e qualquer ação necessária ou recomendável para garantir que os direitos de uso do Conteúdo concedido à Super Evil, conforme especificado acima, são válidos, vigentes e executáveis. Você também renuncia a quaisquer direitos morais referentes ao Conteúdo previstos pela legislação de qualquer jurisdição, dentro dos limites permitidos pelas leis da sua jurisdição. Você declara, garante e aceita que nenhum Conteúdo ficará sujeito a qualquer obrigação, seja de confidencialidade, atribuição ou afins, por parte da Super Evil. A Super Evil não será responsabilizada pelo uso nem pela divulgação de nenhum Conteúdo. Além disso, você reconhece e aceita que não poderá enviar nem, de resto, transmitir por meio do Site ou do Jogo qualquer Conteúdo que esteja sujeito a direitos de terceiros.
B. Autorização de monitoramento. A Super Evil não realiza sondagens nem monitora todos os Conteúdos, nem dispõe dos meios para tanto. No entanto, representantes da empresa poderão monitorar e/ou gravar suas comunicações (incluindo, sem limitações, publicações no Discord e/ou nos bate-papos) quando você estiver acessando o Jogo ou usando o Site. Você desde já autoriza de maneira irrevogável esse monitoramento e essas gravações. Você reconhece e aceita que não tem expectativa de privacidade no que diz respeito ao envio de qualquer tipo de Conteúdo. A Super Evil não assume qualquer responsabilidade pelo Conteúdo gerado pelos usuários do Site e/ou do Jogo. A Super Evil tem o direito, mas não a obrigação, a seu exclusivo critério, de editar, de recusar-se a publicar ou de remover qualquer tipo de Conteúdo. Além disso, a Super Evil reserva-se o direito, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de divulgar qualquer Conteúdo, seja qual for o motivo, incluindo, entre outros: (i) para cumprir leis, normas, processos legais ou requisições de autoridades governamentais; (ii) para cumprir os termos deste Contrato ou de qualquer outro contrato; (iii) para proteger os direitos ou recursos legais da Super Evil; (iv) para garantir a segurança e o bem-estar de alguém; ou (v) para denunciar um crime ou demais comportamentos ofensivos. Tome cuidado para não fornecer informações pessoais no bate-papo ou no Discord e para cumprir o Código de Conduta, estando ciente de que você não tem expectativa de privacidade no que diz respeito ao Conteúdo fornecido por meio dos bate-papos ou do Discord e de que membros da Super Evil e da Comunidade, além dos quais costumam jogar com você, podem ter acesso às informações presentes nos bate-papos ou no Discord a qualquer momento.
C. Discord. Se tiver uma Conta válida e em vigor, você poderá publicar mensagens e demais conteúdos no “Servidor do Discord”. Você concorda em cumprir o Código de Conduta, além da política que diz respeito aos Links (disponível abaixo), enquanto participar do Servidor do Discord. Você entende que boa parte das informações incluídas no Servidor do Discord provém de outros jogadores que não são funcionários nem estão sob o controle da Super Evil. Além disso, você reconhece que há uma grande quantidade de informações disponíveis no Servidor do Discord e que as pessoas que participam desse servidor podem, ocasionalmente, publicar mensagens ou fazer declarações, seja de maneira intencional ou não, que são imprecisas, enganosas, fraudulentas, abusivas ou até mesmo ilícitas. A Super Evil não endossa nem se responsabiliza por tais mensagens ou declarações, nem por nenhuma opinião, conselho, informação ou qualquer outra manifestação feita ou exibida no Servidor do Discord por você ou por outros usuários. As opiniões expressas no Servidor do Discord refletem tão somente as opiniões de você e/ou dos outros usuários e podem divergir das opiniões da Super Evil. A Super Evil não se responsabiliza por nenhum erro ou omissão nas publicações, por links inseridos em mensagens nem por nenhum resultado obtido pelo uso das informações contidas no Servidor do Discord. De modo algum a Super Evil poderá ser responsabilizada por qualquer perda ou dano causado pela confiança nas informações do Servidor do Discord ou pelo uso do Servidor do Discord. Você precisa estar ciente de que, ao divulgar informações sobre si mesmo no Discord, as informações serão disponibilizadas publicamente e poderão ser coletadas e usadas por outros usuários. Ao divulgar informações no Discord, você o faz por sua conta e risco. A Super Evil reserva-se o direito, mas não a obrigação de monitorar o Servidor do Discord, quaisquer publicações ou demais materiais que você ou demais jogadores tenham transmitido ou publicado no Servidor do Discord, de alterar ou remover tais materiais e de divulgar esses materiais e as circunstâncias de transmissão deles a terceiros para operar corretamente o Site e cumprir obrigações legais ou solicitações de autoridades governamentais.
VII. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES
A. Contrato. A Super Evil reserva-se o direito, a seu exclusivo e absoluto critério, de revisar, atualizar, alterar, modificar, agregar, suplementar ou excluir certos termos deste Contrato conforme as Propriedades forem desenvolvidas, contanto que nenhuma alteração substancial seja feita retroativamente. Tais alterações entrarão em vigor com ou sem aviso prévio a você. Você pode clicar no link “Termos de Uso”, que fica na parte inferior do Site, para consultar a versão mais recente do Contrato. Você é responsável por ler este Contrato periodicamente para conferir as alterações. Caso você não aceite uma alteração do Contrato ou caso essa alteração faça com que você deixe de estar em conformidade com o Contrato, você terá de encerrar o Contrato e interromper imediatamente o uso das Propriedades. O uso continuado de qualquer uma das Propriedades após uma revisão do Contrato configura que você aceitou de maneira integral e irrevogável todas as alterações. Se, a qualquer momento, você não concordar com qualquer trecho da versão atualizada de uma política específica da Super Evil, incluindo, entre outros, este Contrato, você terá de interromper imediatamente o uso das Propriedades.
B. As Propriedades. A fim de melhorar as Propriedades, você aceita que a Super Evil poderá alterar, modificar, atualizar, suspender, “aprimorar” ou restringir o acesso a quaisquer recursos ou seções das Propriedades, incluindo conteúdos comprados ou desbloqueáveis, e poderá exigir que você faça download e instale atualizações do Software a qualquer momento, sem a necessidade de avisar ou compensar você. Você também compreende e aceita que tais alterações ou atualizações referentes às Propriedades poderão alterar as especificações de sistema necessárias para jogar. Nesse caso, você, e não a Super Evil, será responsável pela compra de qualquer software e/ou hardware adicional necessário para acessar o Jogo.
VIII. LINKS
O Site pode conter diversos links para sites operados por outras partes. A Super Evil fornece esses links como conveniência. Outros usuários também podem publicar esses links na forma de Conteúdos gerados por usuários. O uso desses links e de sites externos é feito por sua conta e risco. Os sites de destino dos links não estão sob o controle da Super Evil. A empresa não é responsável pelo conteúdo disponível nesses sites. Tais links não implicam que a Super Evil endossa as informações ou os materiais de qualquer outro site. A empresa renuncia a toda e qualquer responsabilidade pelo acesso e uso desses sites.
Caso você queira fornecer um link por meio do Site ou do Jogo (por exemplo, no Discord ou via bate-papo) que direcione a um site externo, salvo disposição em contrário em um contrato por escrito entre você e a Super Evil, você reconhece e aceita o seguinte: (i) a aparência, posição e demais aspectos do link não podem causar dano ou prejuízo à boa-fé associada aos nomes e marcas comerciais da Super Evil e/ou empresas licenciadas; (ii) a aparência, posição e demais atributos do link não poderão criar a falsa impressão de que a Super Evil patrocina ou está associada ou afiliada à sua empresa ou entidade; (iii) ao ser selecionado por um usuário, o link terá que exibir o site externo em tela cheia, e não em um “quadro” interno no Site onde o link aparece; e (iv) a Super Evil reserva-se o direito de revogar a permissão do link a qualquer momento, a exclusivo critério da empresa.
IX. TAXAS
Alguns aspectos do Jogo poderão exigir que você pague uma taxa. Você concorda em fornecer informações de pagamento completas e precisas ao serviço de pagamentos terceirizado usado pela Super Evil. Você também concorda em pagar todas as taxas e impostos relevantes contraídos por você ou por qualquer pessoa que estiver usando sua Conta. A Super Evil poderá reajustar o preço do Jogo ou de qualquer item associado ao Jogo a qualquer momento. Todas as taxas e cobranças poderão ser pagas de acordo com os termos de pagamento em vigor na data de vencimento da taxa ou cobrança. A Super Evil poderá, de tempos em tempos, modificar, corrigir ou suplementar as taxas e as faturas. Tais mudanças entrarão em vigor imediatamente após a publicação neste Contrato ou em outra área do Site ou do Jogo. Em caso de controvérsias a respeito do pagamento das taxas devidas à Super Evil, sua conta poderá ser encerrada sem que você seja avisado ou notificado, a exclusivo critério da Super Evil.
VOCÊ RECONHECE E ACEITA QUE QUAISQUER TAXAS E DEMAIS COBRANÇAS DE SERVIÇOS PAGOS TERÃO QUE SER PAGOS ANTECIPADAMENTE E NÃO PODERÃO SER REEMBOLSADOS DE MANEIRA PARCIAL OU INTEGRAL. VOCÊ É TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR TODAS AS COBRANÇAS DA SUA CONTA, INCLUINDO COBRANÇAS NÃO AUTORIZADAS.
X. AVISO E PROCEDIMENTO PARA REIVINDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL (DMCA) Se você for o detentor dos direitos autorais ou um representante do detentor e acreditar que algum conteúdo publicado no Site por um usuário da Super Evil viola esses direitos, envie uma notificação, de acordo com o Digital Millennium Copyright Act (17 U.S.C. § 512(c)), ao Agente de Direitos Autorais da Super Evil com as seguintes informações:
A. Uma assinatura eletrônica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do detentor dos direitos autorais;
B. Uma descrição da obra cujos direitos autorais foram supostamente violados;
C. A URL do local no site da Super Evil que contém o material em questão;
D. Seu endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
E. Uma declaração sua explicando as razões para crer de boa-fé que o uso em questão não foi autorizado pelo detentor dos direitos autorais, pelo representante deste ou pelas leis; e
F. Uma declaração sua, feita sob pena de falso testemunho, de que as informações que constam do aviso são corretas e de que você é o detentor dos direitos autorais ou está autorizado a agir em nome deste.
Você pode entrar em contato com o Agente de Direitos Autorais da Super Evil pelo seguinte endereço: Super Evil Mega Corp, 119 South B Street, Suite A, San Mateo, CA 94401, A/C: Copyright Agent (Agente de Direitos Autorais); ou pelo e-mail: catalystblack-support@superevilmegacorp.com. Por razões de segurança, o e-mail acima não aceita mensagens com anexos. Portanto, qualquer notificação de violação enviada eletronicamente com arquivos anexados não será recebida nem processada. Essas notificações serão consideradas intimações. A Super Evil poderá fornecer cópias delas às partes em litígio ou a terceiros, a exclusivo critério da empresa ou conforme exigido por lei.
XI. EXCLUSÃO DE GARANTIA
AS PROPRIEDADES SÃO FORNECIDAS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM E CONFORME DISPONIBILIDADE, SEM QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA. DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, A SUPER EVIL RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUE PODERIAM SER APLICADAS ÀS PROPRIEDADES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE PROPRIEDADE, NÃO VIOLAÇÃO, VIABILIDADE COMERCIAL, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE NEGOCIAÇÃO, DESEMPENHO OU PRÁTICA COMERCIAL, E QUAISQUER GARANTIAS REFERENTES À PRECISÃO, CONFIABILIDADE OU QUALIDADE DOS CONTEÚDOS OU INFORMAÇÕES CONTIDAS NAS PROPRIEDADES. A SUPER EVIL NÃO GARANTE QUE AS PROPRIEDADES SERÃO ININTERRUPTAS OU ESTARÃO ISENTAS DE ERROS, NEM QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE AS PROPRIEDADES ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS E DEMAIS COMPONENTES PREJUDICIAIS. VOCÊ ASSUME TODA A RESPONSABILIDADE PELA SELEÇÃO, INSTALAÇÃO E USO DAS PROPRIEDADES DESTINADAS AOS FINS ESCOLHIDOS, BEM COMO PELOS RESULTADOS OBTIDOS.
Como alguns estados e jurisdição não permitem a exclusão de garantias implícitas, o aviso acima, parcial ou integralmente, pode não se aplicar a você.
XII. INDENIZAÇÃO
VOCÊ DESDE JÁ CONCORDA EM INDENIZAR A SUPER EVIL COM RESPEITO A TODA E QUALQUER RECLAMAÇÃO, PROCESSO, DANO, PERDA, RESPONSABILIDADE E CUSTOS (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) DECORRENTES DIRETA OU INDIRETAMENTE DO USO OU MAL USO DAS PROPRIEDADES, BEM COMO QUALQUER VIOLAÇÃO DAS PROVISÕES DESTE CONTRATO. A Super Evil reserva-se o direito, às suas próprias custas e seu exclusivo e absoluto critério, de assumir a defesa e o controle de qualquer questão sujeita a indenização por sua parte. Nesse caso, você terá de cooperar com a defesa da Super Evil de todas as maneiras possíveis.
XIII. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
DE MODO ALGUM E SOB NENHUMA TEORIA JURÍDICA, SEJA POR MEIO DE CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO CASOS DE NEGLIGÊNCIA), RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRO TIPO, A Super Evil SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS DE QUALQUER NATUREZA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, DANOS POR PERDAS COMERCIAIS, PERDAS DE DADOS, PERDA DE CONFIANÇA OU PERDA DE LUCROS) SOFRIDOS POR VOCÊ OU POR TERCEIROS, BEM COMO POR QUALQUER DANO POR NEGLIGÊNCIA FLAGRANTE DE QUALQUER NATUREZA (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, DANOS POR PARALISAÇÃO DE TRABALHO, MALFUNCIONAMENTO OU FALHA DE COMPUTADOR OU DEMAIS PERDAS E DANOS COMERCIAIS) DECORRENTES DO USO OU MAL USO DAS PROPRIEDADES, MESMO NOS CASOS EM QUE A Super Evil ESTAVA CIENTE OU DEVERIA ESTAR CIENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. DE MODO ALGUM A Super Evil SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS QUE ULTRAPASSEM O VALOR PAGO À Super Evil EM TRANSAÇÕES RELACIONADAS AO JOGO, SE HOUVER, DURANTE OS SEIS (6) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO INÍCIO DO PROCESSO.
Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por danos indiretos ou incidentais, a responsabilidade da Super Evil ficará restrita dentro dos limites máximos permitidos pela legislação pertinente.
XIV. TUTELAS DE EQUIDADE
Você desde já reconhece e aceita que a Super Evil sofreria danos irreparáveis caso este Contrato não seja totalmente cumprido. Em consequência, além de provimentos monetários e de outras naturezas garantidos por lei, você aceita que a Super Evil terá o direito a execução específica ou a demais medidas liminares, sem a necessidade de caução, garantias nem prova dos danos, como medida para qualquer violação ou ameaça de violação deste Contrato. Além disso, caso qualquer ação ou procedimento legal ou administrativo seja apresentado por uma das partes em relação a este Contrato, em conformidade com a Seção XV abaixo, a parte vencedora de tal ação ou procedimento terá o direito de recuperar da outra parte todos os custos, honorários advocatícios e demais despesas decorrentes da ação ou procedimento.
XV. NEGOCIAÇÕES, ARBITRAGEM VINCULANTE E DIREITO APLICÁVEL
A. Negociações. Processos podem ser custosos e demorados para ambas as partes. A fim de acelerar a resolução e reduzir os custos de qualquer litígio ou pedido relativo a este Contrato (“Petição”), você e a Super Evil concordam em primeiro tentar negociar de maneira informal qualquer Petição por pelo menos trinta (30) dias (salvo Petições expressamente excluídas da Seção XV.F abaixo). A Super Evil enviará um aviso para o endereço arquivado, contanto que você tenha fornecido informações adicionais de contato à empresa (por exemplo, ao participar de uma promoção ou pesquisa ou ao entrar em contato com um representante dos serviços de atendimento ao cliente). Caso contrário, a Super Evil enviará um aviso para o endereço de e-mail associado à sua Conta. Você enviará seu aviso para Super Evil Mega Corp 119 South B Street, Suite A, San Mateo, CA 94401, A/C: Legal Department (Departamento jurídico). Esse procedimento de resolução informal não suspende nenhum período de prescrição aplicável à apresentação de uma Petição.
B. Arbitragem vinculante. Se as partes não conseguirem resolver a Petição por meio de negociações num período de trinta (30) dias, você ou a Super Evil poderá escolher resolver a Petição (salvo disposição em contrário na Seção XV.F) de maneira final e exclusiva numa arbitragem vinculante, mediante um aviso por escrito solicitando a arbitragem à outra parte. A decisão de resolver o pedido por arbitragem será final e vinculante para ambas as partes. O processo de arbitragem será conduzido de acordo com as Commercial Arbitration Rules (Regras de Arbitragem Comercial) da American Arbitration Association (Associação Americana de Arbitragem) (“Regras da AAA”) e, conforme apropriado, os Supplementary Procedures for Consumer Related Disputes (Procedimentos Suplementares para Litígios de Consumidores) (“Regras da AAA para Consumidores”) que estiverem em vigor no momento em que a arbitragem for iniciada e conforme os termos descritos neste Contrato. Tanto as Regras da AAA como as Regras da AAA para Consumidores podem ser encontradas no site da instituição: www.adr.org. Em caso de conflito entre os termos descritos nesta Seção XV.B e as Regras da AAA ou as Regras da AAA para Consumidores, os termos desta Seção XV.B terão precedência.
Salvo indicação em contrário na Seção XV.F, você poderá buscar quaisquer medidas garantidas pela legislação federal, estadual ou regional em uma ação de arbitragem. Como parte da arbitragem, tanto você como a Super Evil poderão obter informações não privilegiadas que sejam pertinentes à Petição. O árbitro fornecerá uma declaração por escrito com a decisão da arbitragem a respeito da Petição, o valor da indenização e as descobertas e conclusões do árbitro que basearam a decisão. A Lei de Arbitragem Federal determinará se a Petição poderá estar sujeita a uma arbitragem. Essa decisão será tomada por um tribunal, não por um árbitro. Salvo disposição em contrário neste Contrato, (i) você e a Super Evil poderão mover ação em tribunal para determinar a realização de arbitragem, suspender os procedimentos enquanto aguardam o resultado da arbitragem ou confirmar, modificar, revogar ou julgar a indenização concedida pelo árbitro; e (ii) a decisão do árbitro é final, vinculante para as partes e válida em qualquer tribunal competente, contanto que o valor da indenização possa ser contestado caso o árbitro não cumpra a legislação aplicável.
AO ACEITAR ESTA DISPOSIÇÃO ACERCA DE ARBITRAGEM, VOCÊ RECONHECE QUE VOCÊ E A Super Evil RENUNCIAM AO DIREITO DE MOVER UMA AÇÃO PARA JULGAMENTO EM TRIBUNAL.
C. Taxas de arbitragem. Se iniciarmos um processo de arbitragem de uma Petição, pagaremos todos os custos cobrados pelas Regras da AAA para iniciar a arbitragem. Sua parte das taxas e custos de arbitragem, incluindo a parte referente à remuneração do árbitro, será cobrada de acordo com as Regras da AAA e, conforme apropriado, será limitada pelas Regras da AAA para Consumidores. Caso sua parte dos custos seja considerada excessiva pelo árbitro, a Super Evil arcará com todas as taxas e despesas.
D. Localidade. A arbitragem ocorrerá na área da sua cidade natal, contanto que você notifique a Super Evil em seu aviso de arbitragem ou num prazo de dez (10) dias após o recebimento do aviso de arbitragem da Super Evil. Na ausência de um aviso para conduzir a arbitragem na área da sua cidade natal, a arbitragem ocorrerá em Los Angeles, Califórnia, a menos que as partes concordem em realizar o procedimento por vídeo, telefone e/ou conexão via internet. Qualquer Petição que não esteja sujeita à arbitragem (exceto petições apresentadas em tribunais de pequenas causas) ou em que a decisão pela arbitragem não tenha sido tomada, será decidida em um tribunal do foro competente em San Mateo, Califórnia, EUA. Você e a Super Evil concordam em obedecer à competência em razão da pessoa desse tribunal.
E. Limitações. Você e a Super Evil concordam que qualquer arbitragem será limitada à Petição entre você e a Super Evil. VOCÊ E A Super Evil ACEITAM QUE (A) NÃO HÁ DIREITO NEM AUTORIDADE PARA QUE NENHUM PROCESSO SEJA ARBITRADO POR MEIO DE UMA AÇÃO COLETIVA OU DE UMA AÇÃO QUE USE PROCEDIMENTOS DE AÇÃO COLETIVA; (B) NÃO HÁ DIREITO NEM AUTORIDADE PARA QUE NENHUM PROCESSO SEJA APRESENTADO POR UMA PESSOA NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE OU PROCURADOR; E (C) NENHUMA ARBITRAGEM PODERÁ SER VINCULADA À OUTRA ARBITRAGEM.
F. Exceções a negociações e arbitragens. Você e a Super Evil aceitam que as seguintes Petições não estão sujeitas às disposições acima, no que diz respeito a negociações e arbitragens vinculantes: (i) qualquer Petição que vise cumprir ou proteger direitos de propriedade intelectual seus ou da Super Evil, ou que estejam relacionadas à validade desses direitos; (ii) qualquer Petição relacionada a ou decorrente de alegações de roubo, pirataria, invasão de privacidade ou uso não autorizado; e (iii) qualquer Petição que vise tutela de equidade. Além do supracitado, as partes poderão mover uma ação individual em um tribunal de pequenas causas para Petições que se encontrem nesse âmbito, no lugar de realizar um procedimento de arbitragem.
G. Direito aplicável. Salvo disposição em contrário neste Contrato, este Contrato será regido por e interpretado segundo as leis dos Estados Unidos da América e do Estado da Califórnia, sem considerar os princípios relativos a conflitos de lei. A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Venda Internacional de Mercadorias fica expressamente excluída. Outras leis poderão ser aplicadas caso você escolha acessar o Jogo de um local fora dos Estados Unidos. Caso isso aconteça, as leis locais afetarão este Contrato apenas na medida necessária para a jurisdição. O Contrato será interpretado de maneira a conferir efeito máximo aos termos e condições deste Contrato. Você é responsável por cumprir a legislação local caso ela seja aplicável e dentro dos limites exigidos. A Lei de Garantias dos Consumidores da Nova Zelândia de 1993 (“Lei”) poderá ser aplicada caso você acesse o Jogo ou seja residente da Nova Zelândia. Salvo disposição em contrário neste contrato, caso a Lei seja aplicada você poderá ter outros direitos ou medidas previstas na Lei que poderão ser aplicadas para suplementar ou substituir o conteúdo do Contrato.
H. Cláusulas independentes. Você e a Super Evil aceitam que se algum trecho desta Seção XV for considerado ilegal ou nulo (salvo a Seção XV.F) o trecho será removido e o restante da Seção continuará em pleno vigor. Caso a Seção XV.F seja considerada ilegal ou nula, nem você, nem a Super Evil poderão arbitrar nenhuma Petição que se enquadre nesse trecho da Seção XV.F considerado ilegal ou nulo. Tal Petição só poderá ser apresentada a um tribunal do foro competente em San Mateo, Califórnia, EUA. Você e a Super Evil concordam em obedecer à competência em razão da pessoa desse tribunal.
XVI. RESCISÃO
Este Contrato (e todas as modificações subsequentes, se as houver) terá vigor até que seja rescindido. Tanto você como a Super Evil poderão rescindir o Contrato a qualquer momento, seja qual for a justificativa, havendo motivo ou não para tanto. A rescisão efetuada pela Super Evil entrará em vigor depois que você for avisado, depois que sua Conta for encerrada ou excluída ou depois que a decisão de interromper em caráter permanente a oferta e/ou o suporte do Jogo for tomada, o que pode ocorrer a qualquer momento, a exclusivo critério da empresa. Você poderá rescindir este Contrato a qualquer momento ao deixar de usar o Site ou o Jogo. No entanto, caso você deseje encerrar sua Conta, é preciso realizar uma ação específica para isso, notificando a Super Evil pelo e-mail catalystblack-support@superevilmegacorp.com como descrito acima. Após a rescisão deste Contrato, você deixará de ter o direito de usar as Propriedades.
XVII. MISCELÂNEA
A. Cessão. A Super Evil poderá ceder este Contrato, de maneira parcial ou integral, a qualquer pessoa ou entidade, a qualquer momento, com ou sem o seu consentimento. Você não poderá ceder este Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Super Evil. Qualquer cessão não autorizada será considerada nula.
B. Informações de contato para consumidores. Se você tiver alguma pergunta em relação a estes termos e condições ou se quiser falar com a Super Evil por algum outro motivo, entre em contato com suporte da empresa pelo e-mail catalystblack-support@superevilmegacorp.com ou acesse a aba “Suporte” no Site.
C. Acordo completo. Este Contrato representa o acordo completo entre você e a Super Evil no que diz respeito ao Site, ao Jogo e ao assunto do Contrato e substitui qualquer contrato anterior ou contemporâneo entre você e a Super Evil.
D. Força maior. A Super Evil não será responsável por atrasos ou falhas de desempenho resultantes de causas além do controle razoável da empresa, incluindo, sem limitações, qualquer falha de desempenho oriundo deste contrato devido a circunstâncias imprevistas ou causas além do controle da Super Evil, como casos fortuitos, guerras, terrorismo, tumultos, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, enchentes, acidentes, greves ou escassez de instalações de transporte, combustível, energia, mão de obra ou materiais.
E. Localidade. O Site e o Jogo são operados pela Super Evil nos Estados Unidos. Quem desejar acessar o Site e/ou o Jogo de um local fora dos Estados Unidos faz isso por iniciativa própria e é responsável por cumprir a legislação local. O Software está sujeito aos controles de exportações dos Estados Unidos.
F. Inexistência de sociedade. Você aceita que este Contrato e o uso do Site ou do Jogo não representa uma joint venture, parceria, vínculo empregatício ou de agência entre você e a Super Evil.
G. Inexistência de renúncia. Caso a Super Evil deixe de cumprir qualquer disposição deste Contrato, tal ato não poderá ser interpretado de forma alguma como uma renúncia presente ou futura a tal disposição, nem terá efeito algum sobre os direitos das partes de cumprir cada uma das disposições subsequentes. A renúncia expressa por parte da Super Evil referente a qualquer disposição, condição ou requisito deste Contrato não constituirá renúncia da obrigação futura de cumprir tal disposição, condição ou requisito.
H. Avisos. Salvo disposição em contrário neste documento, todos os avisos que você enviar ou que este Contrato exigir terão de ser enviados por escrito para o seguinte endereço: Super Evil Mega Corp at 119 South B Street, Suite A, San Mateo, CA 94401.
I. Retificação e independência das cláusulas. Se alguma disposição deste Contrato for declarada inválida ou nula por qualquer motivo, tal disposição será retificada na medida necessária para torná-la válida dentro do limite permitido por lei de modo a afetar a intenção das partes. O restante do Contrato continuará em pleno vigor. Se, no entanto, ficar determinado que tal disposição não poderá ser retificada, ela será considerada excluída destes termos e não afetará a validade e a aplicabilidade das disposições restantes.
J. Cabeçalhos de seção. Os cabeçalhos de seção usados neste Contrato servem apenas para organizar o texto e não afetam a interpretação deste Contrato, nem tem qualquer outro efeito legal.
K. Validade. As disposições das Seções IV, VI.A, IX, XI-XV e XVII terão validade após o término deste Contrato.
VOCÊ DESDE JÁ RECONHECE QUE LEU E COMPREENDEU O CONTRATO DE TERMOS DE USO ACIMA E ACEITA QUE SELECIONAR O BOTÃO “ACEITAR” ABAIXO E/OU USAR QUALQUER UMA DAS PROPRIEDADES É UM RECONHECIMENTO DE QUE VOCÊ ACEITA ESTAR VINCULADO POR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO.